A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) respondeu ao ultimato da Justiça para que solucionasse o caso dos 97 presos que seguem acampados no pátio do Pavilhão H do Presídio Central desde o final de outubro. O órgão estabeleceu um prazo de 60 dias — prorrogáveis por outros 60 — para realocação dos detentos em eventuais vagas que sejam encontradas em outras casas prisionais da Região Metropolitana.
A juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan havia estabelecido a última segunda-feira (20) como prazo para que a Susepe apresentasse uma solução. De acordo com o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Ângelo Larger Carneiro, ainda não há perspectiva para o fim do impasse, mas há uma certeza:
— O Estado não vai ceder a pressão de nenhum grupo criminoso. Não entregaremos uma galeria a eles. Medidas como essa já foram tomadas no passado e não funcionaram. Afinal, de que adiantaria executarmos uma ação como a Pulso Firme, com a transferência de 27 lideranças para fora do Estado, e entregarmos mais poder a outras lideranças? Seria uma derrota do Estado.
Segundo o diretor, a intenção é encontrar em outras casas prisionais da região, sobretudo entre o complexo de Charqueadas e em Arroio dos Ratos, presos dispostos a serem transferidos para o Presídio Central para que haja trocas. Outra alternativa possibilitada na terça-feira (21), com a decisão liminar de derrubar a interdição do Módulo 2 da Penitenciária de Canoas, é retomar o trabalho de triagem de presos que não pertençam a facções — feita por uma equipe com assistente social, psicólogo e agentes de segurança —, que poderiam ser transferidos para a nova prisão, abrindo espaços para os que estão no pátio do Presídio Central.
— Não é uma situação que se solucione imediatamente, e não se trata de uma urgência por falta de lugar no Presídio Central. A população precisa ter o entendimento de que eles estão no pátio por opção, por interesses que podem se refletir violentamente nas ruas — explica Carneiro.
Está descartada a possibilidade de remoção dos 97 presos em conjunto, e para o mesmo lugar. Também é proibida a transferência deste perfil de preso para Canoas. Os centros de triagem também ficam fora do plano alternativo.
O impasse
No final de outubro, 110 presos de um mesmo grupo criminoso alegaram incompatibilidade na galeria em que foram alocados depois de, em agosto, terem sido expulsos da 2ª Galeria do Pavilhão A e passarem alguns dias no pátio. Parte daqueles presos foi transferida a outras prisões. Os que ficaram no Central, seguiram em conflito. A exigência dos presos é ter uma galeria própria para o grupo. Conforme o diretor da Susepe, a incompatibilidade do grupo tem evitado, inclusive, a entrada de novos presos relacionados a eles no Presídio Central. Eles têm sido encaminhados a prisões em Charqueadas e Arroio dos Ratos.
Para a juíza Sonáli Zluhan a resposta da Susepe é insuficiente, mas ela admite que existe um impasse, e não vislumbra uma alternativa imediata.
— Negociar com os presos não seria uma derrota para o Estado. Até mesmo porque, no Presídio Central, o Estado já perdeu tudo. A nossa obrigação, na execução penal destes presos, é garantir a integridade física deles. Ela está em risco na atual situação de tensão das galerias, já que este grupo já não se relaciona com ninguém, mas também está precária na forma como estão acampados no pátio — afirma a juíza Sonáli.
Na terça, ela foi até o pátio onde estão os detentos, justamente no momento da chuva.
— Eles tentam se abrigar debaixo de uma marquise, mas há colchões molhados e estrutura problemática. Isso só aumenta a tensão entre eles e em relação aos outros detentos, que estão sendo prejudicados em questões como as visitas por esta ocupação. É uma situação preocupante, que deveria ter uma solução definitiva do Estado com abertura de vagas prisionais, e não de paliativos — critica a magistrada.
