Representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública estiveram reunidos nesta terça-feira (21), no Palácio da Justiça, em busca de solução para as audiências de custódia que não são realizadas por falta de estrutura e de pessoal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O ato é realizado para que o magistrado saiba se houve violação de direitos durante a prisão. Ficou definido que, na capital gaúcha, a Brigada Militar e a Susepe vão estabelecer fluxos de encaminhamento dos presos que ficam sob suas responsabilidades, junto aos centros de triagens, para posterior apresentação aos juízes plantonistas. No Interior, o assunto será discutido com os juízes locais para definir planos de ação específicos.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), sete em cada dez audiências de custódia não são realizadas em Porto Alegre, porque a Susepe não apresenta os presos.
O juiz-corregedor Vanderlei Deolindo, que coordena a matéria na Corregedoria-Geral de Justiça do TJ, adianta que o objetivo é estender as audiências de custódia para todo o Estado no ano que vem, mas pondera que antes é preciso que elas ocorram nas cidades onde já foram instituídas.
- As audiências de custódia vieram para ficar e precisam ser operacionalizadas. Elas representam um momento ímpar para que o magistrado ouça o preso e verifique o que realmente aconteceu, além de evitar agressões indevidas.
No Estado, as audiências de custódia são realizadas em nove comarcas (Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana e Rio Grande). Os presos são ouvidos nos foros locais, com exceção da Capital, onde há também a possibilidade de oitiva em salas do Presídio Central e Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
O juiz Felipe Keunecke de Oliveira é chefe do Serviço de Plantão no Foro Central de Porto Alegre e foi ele quem conduziu a primeira audiência de custódia no Estado.
- Estamos próximos de os juízes terem que soltar os presos por não terem sido submetidos às audiências de custódia.
Sem adiantar detalhes sobre medidas que serão tomadas para amenizar o problema, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, destacou a importância do diálogo entre os poderes sobre o tema.
- A sociedade e os poderes públicos não perceberam que estamos numa guerra, que é o quadro da insegurança e da violência. Se não construirmos alternativas, através do diálogo e da cooperação institucional, seremos cada vez mais derrotados. Este é o melhor caminho.
A superintendente dos serviços penitenciários, Marli Ane Stock, admitiu falta de estrutura e de pessoal para o transporte de presos.
- Existem as audiências do processo e as audiências de custódia. Não temos estrutura material para fazer todas. Assim, acabamos tendo que escolher qual iremos fazer.
A primeira audiência de custódia no Rio Grande do Sul ocorreu em 30 de julho de 2015. Com a participação do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durou cerca de dez minutos e terminou com a libertação de um homem acusado de furtar um veículo. Na oportunidade, o ministro chegou a dizer que o objetivo do STF com as audiências de custódia era a libertação de 120 mil presos naquele ano, no país.
