O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul soltou o policial militar Alexandre Curto dos Santos, que foi condenado a 12 anos de prisão por matar o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Elton Brum da Silva, em 2009, durante desocupação de terra em São Gabriel, na Campanha.
De acordo com a decisão judicial, a manutenção da prisão preventiva com o argumento de garantia da ordem pública é "inviável".
"Acusado de homicídio qualificado no já remoto ano de 2009, respondeu a todo o processo em liberdade, não havendo nos autos qualquer indicativo de que tenha se envolvido em qualquer outra infração penal", cita o desembargador Manuel José Martinez Lucas na decisão.
O militar foi condenado à prisão e perda da função pública, no dia 22 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri.
Em nota, o MST disse que júri que o trabalhador rural foi "assassinado, de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12 desferido pelas costas pelo policial militar" e lamentou a decisão ao afirmar que a "impunidade continua em relação aos crimes cometidos contra os trabalhadores". No documento, o MST disse, ainda, esperar que o "Ministério Público, titular da ação penal, não aceite e não se imobilize diante de mais esta impunidade e seletividade no caso Elton Brum da Silva, que faça valer o cumprimento da sentença condenatória e preserve o princípio constitucional da soberania do júri".
