Entre os pontos mais polêmicos do projeto Pelotas pela Paz, que começa a sair do papel neste mês como forma de atacar a explosão da violência na cidade do Sul, estão as premiações para os agentes da segurança pública. A medida é inédita no Rio Grande do Sul e tem como principal inspiração as inovações feitas pelo Pacto pela Vida, implantado em 2007, em Pernambuco, pelo então governador Eduardo Campos.
Depois de três anos daquele programa, em 2010, o Estado nordestino registrou as menores taxas de homicídio em três décadas. O programa acabou se perdendo, mas multiplicou sementes. Estados como Paraíba, Maranhão e São Paulo aplicam modelos semelhantes. A experiência ainda não foi aplicada em municípios.
– O princípio da premiação aos policiais por desempenho é inovador e incentiva o trabalho com foco e estratégia. É um estímulo para quem lida na linha de frente do projeto – acredita o consultor Alberto Kopittke.
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Em Pelotas, a ideia é implantar dois tipos de premiação: por redução dos índices de criminalidade e por apreensões de armamentos. O plano dividiu a cidade em três áreas de segurança: Barragem/Fragata, Três Vendas/Areal/Centro e Laranjal. Pelo projeto, semestralmente, R$ 250 mil serão pagos e divididos entre os policiais da área que tenham conseguido as maiores reduções nos índices de homicídios e roubos levando em consideração os números da criminalidade de 2016.
A pretensão da gestão municipal é colocar em ação a premiação no próximo ano. Antes disso, espera a prefeitura, já estará implantada a outra forma de premiação, que é individual e leva em consideração a produção de cada agente. Foi criada uma tabela de valores para cada arma apreendida.
Desde R$ 200 para cada revólver ou pistola, até R$ 1 mil para apreensão de fuzil. Em 2016, 256 armas foram recolhidas em Pelotas. A meta é, ao final de um ano, aumentar em 50% o volume de armas apreendidas.
– Sim, só em Pelotas um policial, que é servidor do Estado, terá esse estímulo. Não me preocupo que haja algum incômodo. O projeto foi bastante discutido com os comandos locais das corporações e foi muito bem recebido – afirma a prefeita.
O projeto foi entregue à Câmara de Vereadores e, segundo Kopittke, o impacto econômico será mínimo. Atualmente o município já destina R$ 528 mil para o policiamento comunitário, com 44 PMs. Esse recurso seria destinado, pelo plano, aos dois módulos de premiação. Se em 2016 já existissem os prêmios, por exemplo, Pelotas teria pago R$ 53,8 mil.
Líder da oposição na Câmara, o vereador Ivan Duarte (PT) alerta para a eficácia da medida:
– É difícil ser contra qualquer coisa pela paz. O problema é ter eficácia e eu não acredito muito, pois uma cidade não pode ficar isolada. Pelotas fará o pacto, mas as demais cidades ao redor seguirão como está. Não há como fazer com que a cultura, os costumes e as Leis sejam diferentes de cidades a menos de 100 km daqui. A realidade social e econômica da cidade permanecerá a mesma. Dessa forma, é difícil crer que a eficácia será a esperada. Para dar certo, o pacto deveria ser nacional ou internacional, pois se o policiamento dos países não estiver integrado, fica difícil dar certo.
