Um dia após presos terem ateado fogo na carceragem da Delegacia de Policia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, admitiu que está em estudo, e com boa possibilidade de ser adotado, o uso de contêineres para abrigar detentos recém-ingressos no sistema prisional. Ou seja, como centro de triagens.
– O uso de contêineres é uma boa possibilidade que está em estudo. Estamos trabalhando na busca de soluções rápidas. Um técnico foi enviado a Santa Catarina para estudar a utilização dos contêineres. Há outros fatores a serem levados em conta, como custos e o local. Outras alternativas também estão sendo estudadas – disse o secretário.
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A medida, se for adotada, terá como objetivo principal o encaminhamento de detidos, antes do ingresso definitivo no sistema penitenciário (em presídios e penitenciárias), evitando a utilização de celas de delegacias e de viaturas policiais para esta finalidade, como tem ocorrido nas últimas semanas em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre em razão da superlotação nas carceragens das delegacias de plantão.
Para o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska, uma avaliação acerca do assunto depende de alguns fatores, como o tipo de material a ser utilizado, a salubridade dos contêineres e o tempo de permanência dos presos nesses locais.
– Parece-me, porém, ser impossível cumprir o que diz a Lei de Execuções Penais dentro de um contêiner. Como serão o banho de sol? As visitas?A metragem? O direito ao trabalho? Ao estudo? – questiona.
Medida provoca batalha jurídica em SC
Criada há 14 anos, a ala prisional dos contêineres em Florianópolis já foi sinônimo de lugar desumano, motivou ação do Ministério Público, intervenção judicial e até ressalvas pelo Departamento Penitenciário Nacional sobre o modelo de alocar presos.
Em um passado recente, as autoridades estaduais já reconheceram que o espaço não é o ideal, mas conseguiram reverter a medida de desativação com recurso e ele segue em operação.
A Central de Observações de Triagem (COT) abriga cerca de 220 detentos. Está situada dentro do complexo prisional do bairro Agronômica, uma área residencial em que estão mais de 2,3 mil presos na Capital catarinense.
Em 2015, o promotor Fabrício José Cavalcanti a comparou a uma masmorra. – – Contêiner não é local apto a abrigar presos, considerando ser objeto desenvolvido para fins de carregamento de cargas e objetos, e não pessoas –
Uma decisão liminar chegou a determinar a desativação, mas o Tribunal de Justiça entendeu que a interdição não era a melhor solução e liberou o funcionamento.
Talvez esse seja o ponto: há outras alas, no mesmo complexo, consideradas por detentos e agentes tão piores quanto os contêineres, levando-se em conta a superlotação e a infraestrutura.
De lá para cá, a COT recebeu melhorias no seu entorno com obras para evitar alagamentos e infiltrações. As reclamações diminuíram e há até salas de aula dentro dos equipamentos.
Mesmo assim, as celas contêineres continuam sendo pouco acessível aos olhos de jornalistas, pois o sistema prisional não costuma liberar o acesso nem filmagens próximas.
