A Defensoria Pública do Estado empossa nesta sexta-feira (15) sete novos defensores. Após curso de formação em Porto Alegre, eles serão encaminhados a comarcas do interior, que possuem maior demanda por profissionais. Das 164 comarcas do estado, 116 possuem defensores fixos, 36 são atendidas por advogados que se deslocam aos municípios sem sede da defensoria e 12 não tem atendimento.
Conforme o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, no ano passado, a Defensoria fez mais de 600 mil atendimentos no Rio Grande do Sul. Cada um dos defensores do estado atendeu em média 1,6 mil cidadãos. Com base nisso, o órgão projeta que os novos profissionais vão garantir 11,5 mil novos atendimentos por ano.
Os sete profissinais que serão empossados hoje foram aprovados no último concurso, homologado em agosto de 2015. A ampliação nos atendimentos é comemorada pela Defensoria, mas o número ainda é baixo, se considerado que a seleção tem 80 aprovados, mas o órgão possui 91 cargos vagos. Não há previsão de nomeação de novos defensores, por limitação do orçamento.
Quando procurar a Defensoria do Estado?
A Defensoria Pública do Estado pode atender pessoas que precisam de uma orientação jurídica, realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. As áreas mais comuns são a criminal e área de família.
Ações trabalhistas, eleitorais, militares federais, e outros temas de competência da justiça federal, como causas previdenciárias, devem ser ajuizadas pela Defensoria Pública da União.
Quem tem direito ao atendimento?
A Defensoria Pública atende pessoas em condição de vulnerabilidade. São consideradas nessa situação pessoas que, pela idade, gênero, estado físico ou mental, ou por outras circunstâncias, têm dificuldade em exercer seus direitos.
Existe uma limitação de renda familiar mensal, que não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, considerando os ganhos totais brutos. A Defensoria também pode atuar por pessoas jurídicas, desde que o lucro mensal seja inferior a três salários mínimos.
Atendimento em Porto Alegre
A Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da Defensoria Pública em Porto Alegre fica na Rua Sete de Setembro, 666, no centro da Capital. Os telefones de contato são (51) 3225-0133 e (51) 3225-0777. O horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, é das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h.
