A Justiça decidiu interditar totalmente o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, até que o governo do Estado disponibilize serviço de limpeza e alimentação no local. A decisão vale para a admissão de novos pacientes.
O juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Capital, Luciano André Losekann, afirma que há acúmulo de sujeira na unidade, além de pacientes, médicos e enfermeiros precisarem limpar os pavilhões do IPF e fazerem a própria comida. A determinação é de que o governo e a Secretaria de Segurança providenciem a contratação emergencial de empresas em até três dias, enquanto não houver escolha por meio de licitação - o que demoraria mais.
Na decisão, o juiz diz que a situação do IPF é de tortura, "praticada sob as vistas grossas das autoridades mais elevadas desta Unidade da Federação, que alertadas há anos sobre a situação do IPF nada fazem ou, quando menos, fazem ouvidos moucos ao triste quadro que se repete".
A mesma interdição ocorreu há um ano, pelo mesmo motivo. A Secretaria de Segurança espera ser notificada para se manifestar.
Por meio de nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários afirma que foi aberta licitação para escolher empresas de limpeza e higiene para o IPF. Até que instituto seja desinterditado, os estabelecimentos prisionais deverão buscar atendimento na rede municipal de saúde.
Leia a nota na íntegra:
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que foi aberto processo licitatório para contratação de empresas de limpeza e higiene nas instalações do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Enquanto os trâmites da licitação se encontram em andamento, será feita a contratação emergencial, conforme determina a interdição encaminhada à Susepe.
Neste momento, os estabelecimentos prisionais deverão buscar atendimento na rede municipal de saúde. Tão logo se efetue a contratação, deverá ser levantada a interdição, voltando o IPF a normalizar os atendimentos específicos.
A Susepe nega qualquer tratamento equivalente à tortura aos internos do Instituto. Não é razoável qualquer pessoalização política pela atual situação. Reconhece os problemas estruturais históricos da instituição, os quais não começaram agora e que estão sendo enfrentados cotidianamente.
