A Secretaria Estadual da Segurança divulgou nota, nesta sexta-feira (03), sobre as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) referentes ao Presídio Central de Porto Alegre. O documento ressalta que o governo recebe, com respeito e serenidade, e que compartilha as mesmas preocupações. O secretário em exercício, Juarez Pinheiro, garante que as recomendações serão cumpridas mas, não no prazo de 15 dias, como estipulado pela OEA, porque é preciso preservar a legalidade e a razoabilidade.
"Nós não podemos sair agora, por exemplo, contratando empresas para construir presídios, e nem há necessidade disso, para que num prazo de 15 dias façamos desocupação de centenas de apenados", ressalta Pinheiro.
Em relação à criação de vagas para reduzir número de apenados na cadeia, Juarez Pinheiro reafirma uma promessa, ainda de campanha do governador Tarso Genro: a de não deixar um só preso no Presídio Central. Contudo, adianta que Porto Alegre não pode ficar sem um presídio.
"Porto Alegre não vai ficar sem uma casa prisional. Mas nós teremos condições de, deslocando aqueles que estão lá hoje, decidir se vamos adotar no mesmo local um presídio que realmente ressocialize os presos, ou se vamos deixar aquele espaço e ir para outro local", revela o secretário.
Segundo a secretaria, serão criadas, entre março e dezembro deste ano, 4.759 vagas, com a construção e reforma de presídios em Montenegro, Venâncio Aires, Charqueadas, Guaíba e Canoas. Sobre as outras recomendações da OEA, como as de preservar a saúde e a integridade dos presos, Juarez Pinheiro diz ,nos últimos três anos, houve redução de dois terços das mortes no Central, se comparado com os três anos anteriores. Também que não ocorreram homicídios dentro da cadeia.
Sobre a saúde dos apenados, explica que há 37 profissionais de saúde que trabalham no local. Não descarta, inclusive, ampliar as equipes até que as vagas sejam abertas. Sobre a necessidade de extintores citada pela OEA, destaca que foram instalados hidrantes em toda a área do presídio e extintores em pontos estratégicos. O local conta, ainda, com uma brigada de combate a incêndio. O Presídio Central tem, atualmente, 4.470 detentos para 2069 vagas.
Novas vagas prisionais sem regime fechado em 2014, no Estado
Fonte: Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul
LOCAL
NÚMERO DE VAGAS
PREVISÃO DE OCUPAÇÃO
Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro
500
Março/2014
Penitenciária Estadual de Venâncio Aires
529
Abril/2014
Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas
250
Julho/2014
Penitenciária Estadual de Canoas I
393
Setembro/2014
Penitenciária Estadual de Guaíba
672
Novembro/2014
Penitenciária Estadual de Canoas II, III, IV
2.415
Dezembro/2014
TOTAL
4.759
Dezembro/201
