Apesar de o Estado ter mais de 4 mil presos fora da cadeia por falta de vagas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários virou um "caso de sucesso" no serviço público.
Pelo menos na visão do governo do Estado. Durante a Oficina do Gasto Público, organizada na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda, a Susepe apresentou a redução do déficit de vagas" como um exemplo de gestão, ao lado de experiências da Secretaria da Saúde - outra área crítica da administração pública - e da Procergs.
Em sua fala, o superintendente Gelson Treiesleben listou uma série de obras em andamento, que prometem criar 4.530 vagas até o final de 2014, para desafogar o Presídio Central. Segundo dados da instituição, a cadeia de Porto Alegre está com aproximadamente 4,4 mil presos, mais do que o dobro da capacidade, de 2.069.
- Estamos ampliando as vagas no sistema prisional do Estado para reduzir a superlotação e atender as condições mínimas de segurança, saúde e educação, proporcionando a inclusão social com cidadania - discursou Treiesleben, conforme registro de sua assessoria.
Para um dos maiores conhecedores da realidade prisional gaúcha, o juiz o Sidnei Brzuska, da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, esse "caso de sucesso" representaria um "estelionato".
- É um absurdo. Estamos soltando presos por falta de vagas, e a Susepe considera como se isso fosse inexistente. Tem quase 5 mil detentos que deveriam estar presos - criticou.
Um levantamento publicado por ZH em novembro mostrou que 15,3% da massa carcerária do Estado está fora das cadeias, com 4,3 mil detentos dos regimes aberto e semiaberto. Eram 3,4 mil em prisão domiciliar, 200 esperando vagas em albergues na Região Metropolitana e mais de 730 com tornozeleiras eletrônicas. Indignados com o déficit, promotores que atuam na execução criminal de Porto Alegre chegaram a encaminhar à Procuradoria-geral de Justiça pedido para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal de autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário. Ao se manifestar no processo de um preso, o juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminais, apontou que os gestores estariam cometendo improbidade administrativa, "por não adotarem as providências que lhe competem".
O superintendente da Susepe não foi localizado ontem por ZH para comentar as críticas. A assessoria da Susepe informou que foram destacadas durante o encontro todas as iniciativas em curso para reduzir a sobrecarga do Presídio Central. Uma delas seria a construção do presídio de Venâncio Aires, que até março de 2014 abrirá 529 novas vagas no sistema. A expectativa é abrir outras 500 vagas em Montenegro até o início do próximo ano e 393 vagas de regime fechado em Canoas em abril, além de outras 2.415 no Complexo Prisional de Canoas antes do fim do governo. Promessas de sucesso não faltam.
O drama da falta de vagas
- A Susepe garante ter criado 2,9 mil vagas nos últimos três anos, mas a redução da população carcerária está relacionada principalmente à soltura de apenados dos regimes aberto e semiaberto por falta de espaço e descontrole em albergues.
- As liberações se tornaram uma constante a partir de 2010. Preocupados com a superlotação, juízes começaram a mandar para casa presos do regime aberto, sob forma de prisão domiciliar.
- Em novembro, havia 4,3 mil detentos dos regimes aberto e semiaberto fora da cadeia, o equivalente a 15,3% da massa carcerária gaúcha.
- O número de presos diminuiu 9,4% em quatro anos, com menos 2.931 apenados.
Iniciativas da Susepe
- Afirma "estar criando" 4.530 vagas para desafogar o Presídio Central, até o final de 2014
- Entre as obras, são destacadas novas construções em Venâncio Aires (529 vagas), Montenegro (500 vagas) e Canoas (393 na primeira Penitenciária e 2.415 no Complexo Prisional de Canoas) .
- O tipo de construção é apontado como inovador, porque usa a tecnologia de monoblocos, com celas pré-prontas. Além da agilidade na construção - de seis a oito meses -, o sistema permite economia aos cofres públicos, pois é custa 20% mais barato do que as construções convencionais.
Tornozeleiras eletrônicas
- Segundo a Susepe, atualmente estão sendo monitorados 870 detentos com tornozeleiras eletrônicas nas regiões Metropolitana e Vale dos Sinos. A meta é expandir o número para 5 mil.
- O início da colocação dos equipamentos em apenados da Serra e da região Central do Estado é prevista para o início de 2014.
