Após uma série de reportagens de Zero Hora apontar falhas em depósitos autorizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o governo do Estado tomou algumas medidas para dificultar a ação de ladrões nos pátios. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) aprovou por unanimidade, ontem, as novas regras para a remoção e depósito de veículos.
A Resolução 61/2012 passa a valer na próxima semana e prevê mudanças importantes como a forma de preenchimento do termo de remoção e o prazo máximo para permanência dos veículos no pátio. As medidas ganharam caráter de urgência depois das denúncias.
O presidente do Detran, Alessandro Barcellos, afirma que o mais importante na medida é o compromisso firmado pelos agentes públicos para serem corresponsáveis pelos veículos recolhidos.
- Teremos, além do credenciado, a fé pública do agente de trânsito ou policial que assinarão os termos de remoção. Será uma garantia que ultrapassa as fronteiras do Detran - comemora.
O presidente do Sindicato dos Centros de Remoção de Veículos, Daniel Miguelito de Lima, avaliou que as regras beneficiam todas as partes envolvidas e garantiu que os depósitos estão dispostos a cumpri-las.
- No entanto, antes disso precisamos esvaziar os pátios, que estão entupidos de carros. Há lugares que têm veículos a mais de 15 anos estacionados - protesta.
Lima afirma que na segunda-feira pela manhã o sindicato irá se reunir com o Detran para pedir uma agilização nos processos de leilão que permitam esvaziar os depósitos.
O que prevê a Resolução 61/2012:
- Alterações na forma de preenchimento do termo de remoção, em três vias, na presença do condutor ou proprietário, quando estiver no local da remoção, além da anexação do termo na ocorrência policial
- Separação de veículos removidos por medida administrativa dos veículos para perícia
- Prazo para permanência de veículos recolhidos por ilícito criminal ou acidentes com lesão ou morte, que deve ser de no máximo 90 dias
- Liberação (sob restrição) para realização de reparos e a instalação de componentes necessários para sua regularização fora do depósito
- Complementação por outras portarias, que preveem a exigência de registro fotográfico do veículo na entrada e saída do depósito, instalação de câmeras de segurança, utilização de lacres para que não possa ter as portas abertas durante a guarda, adequação do sistema informatizado para inclusão das imagens e dados adicionais, além do credenciamento de novos centros de recolhimento
