O Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou que vai publicar nesta quarta-feira uma resolução que vai permitir aos farmacêuticos prescrever medicamentos de venda livre, como antitérmicos e analgésicos. Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a resolução atribui formalmente aos profissionais uma prática comum em todo o Brasil.
- Os medicamentos que o farmacêutico vai poder prescrever depois da resolução são aqueles que não precisam de apresentação de receita, não tarjados - explica Jorge João.
De acordo com a norma, a prescrição farmacêutica poderá ser feita também para plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos.
A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusiva para formados em Medicina.
Segundo Jorge João, a medida vai dar ao farmacêutico o poder de receitar o medicamento e a responsabilidade de responder pelo ato, caso o paciente sofra consequências. De acordo com ele, os farmacêuticos são orientados a recomendar uma consulta médica quando o paciente tem algo que vai além da sua competência.
Foi o que aconteceu com a administradora Nadya Komanett, de 27 anos. Ela está grávida e pediu que um farmacêutico que lhe indicasse um remédio para o ouvido. O profissional recomendou que ela fosse ao médico, pois durante a gravidez os medicamentos podem trazer riscos para o bebê.
A contadora Deny Sávia, de 26 anos, disse que sempre que precisa pede orientação aos farmacêuticos.
- Não dá pra esperar sempre pelo médico e principalmente quando você conhece o tipo de remédio que toma e que se dá bem com ele. Mas o que costumo perguntar mais é sobre o genérico, quando acho o remédio que procuro muito caro - explica.
O Conselho Federal de Medicina anunciou que vai aguardar a publicação da resolução para tomar as medidas cabíveis, mas adiantou em nota que "a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos entre suas competências legais".
