A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular a forma como é realizado o reajuste dos planos de saúde. A sugestão ainda será levada para audiência pública.
Uma das mudanças seria permitir que planos de saúde façam reajustes excepcionais, acima do autorizado pela agência, em planos individuais. Isso poderia ocorrer no caso de um "desequilíbrio econômico-financeiro" no contrato.
Já no caso de planos coletivos, a ANS propõe definir, por exemplo, uma cláusula padrão para a realização de reajustes das mensalidades, de modo que haja maior transparência no processo.
As sugestões da agência serão submetidas a uma audiência pública no dia 7, que será realizada de forma virtual, das 14h às 17h. Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição até as 17h de sexta-feira (4).
A forma como ocorrem os reajustes em planos de saúde é decidida pela própria ANS, mas, segundo a agência, a proposta final será elaborada conforme as contribuições apresentadas no processo de discussão. A ANS, porém, já deu indicações de como pretende alterar a regulação em vigor.
Eixos de discussão
A proposta da ANS prevê cinco eixos de discussão em audiência pública:
- Reajuste de planos coletivos
- Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)
- Venda online
- Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares
- Planos exclusivamente ambulatoriais
No caso dos planos coletivos, as mensalidades são calculadas a partir dos custos gerados por diversos usuários. Então, quando uma pessoa faz parte dessa modalidade, sua mensalidade é cobrada levando em conta o custo gerado por todo aquele grupo. Assim, os custos gerados por quem utiliza muito o plano acabam diluídos devido a quem utiliza pouco. Hoje, o reajuste de planos coletivos é feito a critério das operadoras, podendo ser notificadas pela ANS caso haja acréscimos exorbitantes.
A diluição dos custos para proporcionar mensalidades mais condizentes também esteve no foco do relatório do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que relata o PL dos Planos na Câmara. Em novembro do ano passado, ele propôs que os reajustes fossem feitos conforme o tamanho das operadores. Para empresas pequenas, com contratos de até 99 vidas, o cálculo deveria levar em conta todos os usuários para determinar o porcentual de aumento. A estratégia é para que não haja aumento abusivo em planos de poucas pessoas. Até agora, porém, o PL está parado na Câmara.
Ambulatoriais
Os planos ambulatoriais, que disponibilizam atendimento médico, mas sem cobertura de internação, também serão debatidos. O tópico foi incluído a pedido do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. Segundo ele, é preciso estabelecer um regramento claro para a modalidade, chamada de "cartões de desconto", que é cada vez mais usada no Brasil.
— Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames — disse.
No caso de coparticipação e franquia, a ANS sugere que haja definição do porcentual máximo de coparticipação a ser cobrado por procedimento. Além disso, a agência propõe que seja fixado um valor-limite mensal e anual para a cobrança de coparticipação. A agência também quer definir sobre quais procedimentos não poderá haver cobrança.
Venda online de planos
A ANS propõe que haja debate sobre os critérios da venda online de planos. A agência quer que seja estabelecida a obrigatoriedade de venda desses produtos de forma online, "a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida".
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa o setor de planos, afirmou que ainda está analisando as propostas feitas pela ANS e não vai comentar.
