Na segunda-feira (21), o Ministério da Saúde expediu a ordem de pagamento do primeiro repasse do recurso complementar para Estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a pasta, o pagamento é referente a quatro parcelas — maio, junho, julho e agosto. A previsão é de que os entes recebam os recursos até quarta-feira (23). Ao todo, serão nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
Na última quarta-feira (16), o ministério publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a Estados, municípios e Distrito Federal.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro
