A falta de dois documentos está atrasando a abertura da unidade de radioterapia da Santa Casa de Bagé, na Região da Campanha. Para iniciar o atendimento a pacientes oncológicos, são necessários a licença da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), obtida junto Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e o alvará sanitário de funcionamento do hospital.
Na última terça-feira (16), técnicos do Ministério da Saúde, o diretor da Santa Casa de Bagé, Raul Vallandro, e o secretário de Gestão e Normas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal, Paulinho Parera, participaram de uma reunião para discutir o assunto. Inaugurado em abril de 2022 pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, até o momento, o local não recebeu pacientes.
Conforme Paulinho Parera, na época o prédio foi inaugurado "vazio", "sem equipamentos e sequer o processo de parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) protocolado.
— Este processo foi chegar no Ministério da Saúde apenas em dezembro de 2022, ou seja, oito meses depois. Em fevereiro, nós fizemos a primeira reunião com o provedor da Santa Casa do município de Bagé, junto ao Ministério da Saúde. A partir desta reunião, os técnicos concursados da pasta começaram a analisar o processo. Uma série de desdobramentos aconteceram, vários pedidos de alteração foram feitos — relata o secretário.
Segundo informações do governo federal, a unidade de radioterapia recebeu um investimento de R$ 10 milhões e faz parte de um complexo que integra a Santa Casa da cidade, que já realiza quimioterapia. A estrutura possui 800 metros quadrados e tem capacidade para atender até 120 pacientes por dia.
De acordo com Parera, a Santa Casa de Bagé possuía um alvará provisório da CNEN que expirou em 6 de março deste ano. Segundo o documento da Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais da Comissão, alguns requisitos foram exigidos para a liberação do documento. Entre eles, está a apresentação do certificado de calibração do barômetro, calibrado na periodicidade exigida, emitido por um laboratório devidamente acreditado pela Rede Brasileira de Calibração.
Já o alvará sanitário venceu em 30 de março deste ano. Conforme a direção da Santa Casa, o documento foi solicitado à prefeitura de Bagé no dia 1º de março, mas até agora não foi concedido.
— Nos foi apresentado vários problemas no processo e vários já foram sanados. Depois dessa produtiva reunião que nós fizemos na semana passada, saindo o alvará do CNEN e o alvará sanitário, eu tenho convicção que a área técnica do Ministério da Saúde, em breve, vai liberar o processo para a confecção da portaria do convênio com o SUS — explica Parera.
O Executivo municipal se manifestou por meio de nota afirmando que a renovação do alvará sanitário é "retrabalho" e acontece "em decorrência da demora do governo federal na liberação dos demais documentos necessários para efetivo funcionamento". Sobre o prazo, a prefeitura informou que as vistorias estão sendo realizadas com a maior agilidade possível para que o alvará saia com brevidade.
A reportagem de GZH procurou o MCTI e aguarda retorno.
Justiça Federal dá prazo
No último dia 11 de maio, a Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para que a unidade de radioterapia iniciasse o atendimento a pacientes oncológicos. Segundo despacho do juiz da 1ª Vara Federal de Bagé, André Augusto Giordani, "no mesmo prazo, deve ser finalizada qualquer pendência administrativa que obstaculize o início da prestação do serviço público, além do processo de habilitação".
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União contra a União, o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios de Rio Grande, Pelotas, Lavras do Sul, Hulha Negra, Dom Pedrito, Candiota, Bagé e Aceguá. Em caso de desobediência, o magistrado determinou que, a cada 30 dias, a União e o Estado do Rio Grande do Sul publiquem em seus canais oficiais de imprensa e também em veículos de comunicação local uma notícia explicando o motivo exato pelo qual o processo administrativo não foi finalizado, identificando os responsáveis.
No despacho, o juiz afirma que "a situação vem sendo tratada com descaso e com informações desencontradas, deixando em segundo plano toda a exigência de transparência que se espera da Administração Pública". Na quarta-feira (10), foi realizada uma inspeção nas instalações do Serviço de Radioterapia no complexo da Santa Casa, com a presença do juiz André Augusto Giordani, Aires Prado (gerente-administrativo da oncologia do hospital) e Guilherme Francisco Paul (defensor público federal). Segundo a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a visita teve como objetivo entender o que estava pronto e o que faltava para que o serviço estivesse disponível para a população.
Uma audiência de conciliação realizada em setembro de 2021 estimava que o serviço de radioterapia teria início no primeiro semestre de 2022. No entanto, em março de 2022, entraves burocráticos, como a apresentação de comprovante de residência e a carga horária dos profissionais, impediam o início da prestação do serviço, apesar da estrutura estar pronta para atender a população.
Confira nota da prefeitura de Bagé, na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Bagé, por meio da Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, a respeito das declarações veiculadas na imprensa e redes sociais, sobre o atraso no funcionamento do serviço de radioterapia da Santa Casa de Bagé, esclarece:
1) A falta de funcionamento deste serviço causa um dano irreparável à comunidade bageense. A inércia e a letargia do governo federal têm gerado, ao não conceder a tempo as licenças faltantes, retrabalho nos processos burocráticos já realizados. Sendo assim, o alvará sanitário da Santa Casa de Caridade, anteriormente válido, agora passa por processo de renovação, em decorrência, reitere-se, da demora do governo federal na liberação dos demais documentos necessários para efetivo funcionamento.
2) As informações divulgadas pelos representantes bageenses do governo federal, na verdade, tem como objetivo postergar o prazo para o efetivo funcionamento e, assim, dividir responsabilidades que, até então, são única e exclusivamente do âmbito federal, a fim de não assumir sua morosidade e falta de compromisso com um tema crucial para a saúde dos bageenses.
3) Cabe ainda informar à população que recente vistoria realizada pela Justiça Federal, constatou que toda a documentação por parte da Prefeitura e Santa Casa estavam de acordo com os prazos e emitiu decisão em 1o grau determinando prazo máximo de 30 dias para as devidas providências para o funcionamento do serviço. E, caso excedido, apontamento dos nomes dos responsáveis.
Para finalizar, a Prefeitura Municipal ressalta que está à disposição para a realização de qualquer diligência e procedimento necessário para a agilização do funcionamento do serviço, como sempre esteve desde o início do processo. Sendo assim, entendendo a urgência da demanda, está realizando todo o procedimento necessário, ainda que sejam fruto de retrabalho gerado pela falta de atuação do atual governo federal.
