O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (29) que pretende “em breve” atualizar a legislação que determina estado de emergência em saúde pública no Brasil por conta da covid-19. A medida foi estabelecida através da Lei n° 13.979, de fevereiro de 2020. Queiroga prestou depoimento na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
— Eu tenho a convicção que nós vamos, em breve, relaxar essa questão da emergência sanitária, porque as políticas públicas têm tido a sua efetividade — disse Queiroga.
A legislação federal permite que autoridades adotem medidas de contenção da doença, como isolamento e quarentena, prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras e prevê que o governo faça compras relacionadas ao combate à doença sem licitação, entre outras regras.
Cabe ao ministro da Saúde determinar mudanças nessa legislação, como encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Isso já causaria um enfraquecimento nas restrições impostas pelo coronavírus a nível nacional, na esteira das flexibilizações impostas por governadores e prefeitos que, amparados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), possuem liberdade para definir medidas relacionadas à covid-19 em cada localidade.
No entanto, o possível ato de Queiroga não inclui o rebaixamento da covid-19 de pandemia para endemia, ideia recentemente reforçada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio Queiroga. Neste mês, o ministro da Saúde já havia admitido que não é de sua competência fazer essa mudança — a orientação vem da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele disse aos senadores, porém, que os Estados e países “são soberanos”.
— Essa questão de pandemia e endemia, isso não é por decreto, e também não é a Organização Mundial da Saúde que determina. A OMS reconhece a pandemia, e os Estados, os países, são soberanos para dispor à cerca das políticas públicas — afirmou o ministro, que explicou:
— Nós temos aqui uma legislação que instituiu uma emergência sanitária no país de importância nacional e, segundo essa legislação, compete sim ao ministro da Saúde estabelecer a duração da emergência sanitária de importância nacional.
No Senado, Queiroga disse que conversou sobre o tema com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e que tomará sua decisão de “forma prudente e segura”.
— Estou seguro que nós vamos, em breve, passar umas recomendações calcadas dentro do cenário epidemiológico, dentro das condições que o sistema de saúde tem para receber eventuais pacientes com síndromes respiratórias agudas graves. A pandemia pode acabar, a emergência sanitária pode acabar, mas a covid-19 não vai acabar — ressaltou.
O ministro não deu uma data para que entre em vigor um regramento nacional mais brando em relação às restrições impostas pela doença, mas as mudanças podem ocorrer ainda em abril.
