Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo de outubro, a distribuição de absorventes para meninas e mulheres carentes é uma realidade em pelo menos 13 Estados. No Rio Grande do Sul, um projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para avançar. Simultaneamente, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) desenvolve um plano para atender estudantes da rede pública.
Sem a aprovação de nenhuma política pública de combate à pobreza menstrual no âmbito estadual, alguns municípios têm aprovado leis e atuado na arrecadação e distribuição de absorventes às mulheres que não têm acesso a esses itens de higiene. É o caso de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, onde foi sancionada uma lei que prevê a compra e distribuição dos produtos para as alunas da rede municipal de ensino. Embora a regra já esteja em vigor, a prefeitura ainda está trabalhando com doações.
— Neste primeiro momento, como não havia previsão orçamentária, foram arrecadadas doações que foram entregues às escolas, que vão operacionalizar as distribuições — explica Naasom Luciano, secretário da Saúde de Novo Hamburgo.
A partir do orçamento de 2022, a compra será feita pelo próprio município, que pretende observar qual será a demanda para aquisição dos itens. Na primeira distribuição, feita com doações, foram entregues mais de 8,3 mil absorventes.
Imbé, no Litoral Norte, tem situação semelhante: aprovou uma lei em junho deste ano, no entanto, precisa incluir a compra no orçamento. A secretária da Mulher e Direitos Humanos de Imbé, Daiana Godoy, acredita que será possível implementar a política até o final do ano, beneficiando cerca de 800 mulheres.
— A previsão mais pessimista é ano que vem — estima.
Outra cidade que aprovou, mas ainda não aplicou uma lei para distribuição dos absorventes é Santa Maria, na Região Central. O Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos foi aprovado em 2019 e prevê a entrega do item nas escolas municipais. No entanto, segundo a prefeitura, a pandemia fez com que o foco da Secretaria de Educação passasse a ser o atendimento de todas as demandas envolvendo a crise sanitária, e ainda não foi feito o planejamento das compras de absorventes e da adequação dos processos para a distribuição nas escolas.
Já a prefeitura de Pelotas se uniu a um projeto da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para receber doações. Criadora do Mais Juntas, que elabora tecnologias para enfrentamento à violência de gênero, a professora de Engenharia de Produção Larissa Bolzan garante que a população aderiu à campanha em circulação desde agosto e passou a entregar absorventes nos diversos ponto de coleta da cidade, incluindo prédios públicos.
Uma lei, aprovada em setembro, prevê a distribuição gratuita do item por parte da administração municipal em parceria com outras instituições. Segundo o secretário de governo e ações estratégicas da prefeitura de Pelotas, Fábio Machado, a norma está em fase de regulamentação e pode ser aplicada já neste ano.
Por conta própria
Canoas, na Região Metropolitana, tem uma iniciativa nascida das próprias escolas municipais e que ganhou apoio da Secretaria de Educação e do Ministério Público. A caixinha da dignidade menstrual guarda absorventes, lenços umedecidos e até calcinhas para as estudantes de baixa renda. Sonsearai Pereira, supervisora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Nelson Paim Terra, localizada no bairro Rio Branco, foi uma das criadoras do projeto que, hoje, atende não só as alunas, mas a comunidade carente.
— Tínhamos a caixinha há muitos anos, era bem pequena e deixávamos os absorventes para a primeira menstruação. Depois de algum tempo, entramos em um grupo de combate à violência contra a mulher e lancei essa ideia, sobre a dignidade menstrual. Temos alunas que têm seis mulheres na família. Imagina quando elas ficam menstruadas? — observa a supervisora.
A partir da iniciativa, a instituição conseguiu doações que garantem, uma vez por mês, um kit de higiene para as estudantes mais pobres. Até agora, 13 escolas do município já aderiram ao projeto.
— Não deixamos a caixa no banheiro, mas em uma sala nossa, onde conseguimos conversar e saber da situação daquela menina. Com o veto presidencial, estamos trabalhando com as armas que temos: doação da comunidade, dos professores, de fábricas. Tem até maridos de professoras que ajudam — conta Sonsearai, que diz que outras instituições já estão interessadas em participar da ação.
Estudante de Medicina e presidente da Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia (Ligo) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Bruna Stumpf Böckmann entende que os projetos sociais ajudaram a dar destaque para o problema da pobreza menstrual, difundindo campanhas que buscam doações de absorventes. A própria Ligo conseguiu arrecadar 8.624 unidades de produto no primeiro semestre deste ano, que foram distribuídas em Porto Alegre.
Mas, na sua interpretação, é necessário políticas públicas para que as mulheres sem poder aquisitivo recebam absorventes periodicamente.
— É uma ajuda pontual isso que os projetos fazem, não chega perto de abranger um município todo — diz.
Segundo Bruna, a falta de acesso a um item fundamental para a saúde feminina impede que meninas em fase de menstruação frequentem a escola, o que acaba afetando seu desempenho escolar. Mas esse é um aspecto social. Uma mulher que não consegue comprar absorventes pode acabar recorrendo a alternativas nada seguras, como miolo de pão e folha de jornal, o que gera infecções e, no fim das contas, resulta em gastos para o sistema de saúde.
— Talvez seja melhor investir mais na prevenção do que na resolução — pondera.
Estado organiza projeto
Está com a Seduc a elaboração de um projeto de combate à pobreza menstrual no Estado, contudo, a pasta ainda está definindo alguns detalhes. A expectativa é de que nas próximas semanas ele seja divulgado. Também tramita na CCJ o projeto de lei de autoria da deputada Luciana Genro, que prevê uma distribuição ampla de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
— Acredito que com todo o destaque que o assunto vem ganhando vamos conseguir sensibilizar os parlamentares. O texto prevê a distribuição ampla de absorventes para meninas a partir do quintoº ano da rede pública, em semiliberdade, em presídios, abrigos, situação de rua ou de extrema pobreza. A execução, obviamente, depende do governo, que pode determinar que pode começar pelas escolas, e, depois, em outros espaços — descreve a deputada.
Após parecer da CCJ, o texto vai para a comissão de mérito e, em seguida, pode haver o pedido para que ele vá a plenário.
— Em tese, teria condição de votar ainda esse ano, se houver celeridade — acredita Luciana.
Porto Alegre tem projetos tramitando na Câmara dos Vereadores, porém, nenhum deles foi aprovado ainda. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a pasta está atenta às reivindicações da comunidade, mas por enquanto não há nenhuma discussão específica sobre o assunto.
