Criticados pelo governo federal, decretos que exigem apresentação de passaporte de vacinação em espaços coletivos públicos avançam nos municípios brasileiros. De forma independente, instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo também já exigem imunização.
Normas com essa exigência são realidade em 249 municípios, o que equivale a 10,1% das cidades que responderam ao levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Região Norte se destaca como a que porcentualmente tem mais cidades com regras como essas (20,7%); o Sudeste, por outro lado, fica na última posição, com apenas 6,6%.
No Rio Grande do Sul, ao menos seis cidades já instituíram exigência do comprovante vacinal para liberar entrada em eventos e restaurantes, por exemplo.
A pesquisa, feita entre 20 e 23 de setembro, ouviu 2.461 gestores municipais. Considerando os mais de 5 mil municípios filiados à organização, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski avalia que, numericamente, mais cidades têm decretos do tipo.
– Podemos intuir, com uma margem boa de segurança, que aproximadamente 550 municípios estejam adotando – afirma Ziulkoski.
Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o passaporte da vacina.
– Imaginem se o outro cara, que ficou em segundo, estivesse aqui. Já teria imposto o passaporte da vacina, ou não? Eu acho que não precisa responder para vocês – disse, em referência ao candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad (PT).
– Por mais que me acusem de atos antidemocráticos, e são apenas acusações, ninguém mais do que eu respeita o direito de todos. A vacina não pode ser obrigatória – disse o presidente. – Não sou contra vacina, só respeito a liberdade, a vacina não pode ser obrigatória.
Juristas dizem que o passaporte da vacina é legítimo e especialistas veem como mais um incentivo à vacinação.
Entre os municípios que adotaram o passaporte de vacinação estão São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o decreto municipal que instituiu a exigência de comprovante de vacinação aumentou o número de imunizados, mas ainda levanta discussões. Universidades - que não são abrangidas pelo decreto - estudam adotar medida semelhante. Há, porém, quem acione a Justiça para não precisar cumprir a determinação.
Foi o que fizeram o Clube Militar e o Clube Naval. As instituições conseguiram liminar que autoriza o ingresso de seus associados sem comprovante de vacinação. As duas entidades apresentaram uma série de motivos para questionar o decreto. Um deles, em especial, foi considerado pela desembargadora Elisabete Filizzola: a "falta de isonomia". "O decreto arrolou clubes, academias de ginástica, convenções, museus etc, mas não contemplou bares, restaurantes, shoppings, lojas e congêneres, que promovem atividades econômicas de potencial aglomerativo ainda maior que as atividades dos recorrentes", escreveu a magistrada.
Por isso, ela concedeu a liminar. A medida vigorará até que a prefeitura do Rio dê explicações. A juíza quer saber por que "impor a fiscalização do 'passaporte sanitário' a uns e dispensá-la a outros. A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve aumento de 31% na busca por vacinação na cidade desde que o decreto foi anunciado.
