A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto de lei 12/2021, que permite a quebra de patentes para produção de vacinas ou medicamentos durante período de emergência sanitária. O placar foi de 425 votos a favor e 15 contra. A Casa segue agora a análise das emendas.
Segundo o texto apresentado pelo relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto. A medida inclui também ressalvas para pedidos pendentes de registro de patentes ou em análise.
Segundo Aécio, o projeto atende aos interesses nacionais do futuro.
— Para que, se novamente estivermos frente a novas pandemias, a novas emergências sanitárias, sejam globais ou nacionais, possamos ter nas mãos dos legisladores brasileiros e do poder público no Brasil instrumentos eficazes que possibilitarão ao nosso parque industrial razoavelmente instalado a produção de insumos — destacou.
A deputada Jandira Feghali (RJ) também se manifestou favorável ao projeto de lei e citou, como exemplo de sucesso da quebra de patentes, o licenciamento compulsório de medicamentos para combate à aids, em 2007.
Orientou contra a proposta o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo destacou, apesar do grande apoio de parlamentares, o governo não concorda com a posição do relator.
