O Consórcio Público do Extremo Sul (Copes) vai recorrer de decisão judicial que negou pedido para evitar eventual confisco por parte do governo federal de vacinas contra a covid-19 que deverão ser adquiridas pela entidade. O consórcio, que representa 20 municípios da região, tenta garantir a autonomia sobre os imunizantes. O Copes já iniciou processo para compra de vacinas junto a farmacêuticas.
Ao negar o pedido do consórcio, o juiz substituto Everson Guimarães Silva, da 2ª Vara Federal de Pelotas, afirma que, até o momento, não há elementos que confirmam esse tipo de confisco. No pedido à Justiça, o Copes cita comunicado do governo federal no sentido de que Estados e municípios podem comprar vacinas, mas que esses lotes podem ser confiscados para distribuição igualitária entre as unidades da federação pelo governo federal, via Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Com efeito, enquanto não materializado alegado confisco pela União, seja por Medida Provisória, seja por ato administrativo específico, não é possível aferir a legalidade do procedimento e sua adequação, ou não, com o regramento vigente e com os entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal”, afirma o magistrado em trecho do despacho.
O presidente do Copes e prefeito de Jaguarão, Favio Telis (MDB), afirma que a entidade deve entrar com recurso no processo nos próximos dias. Telis destaca que o consórcio deve pedir uma medida no sentido preventivo, uma vez que o juiz negou a inicial, alegando que o confisco citado na petição ainda não ocorreu efetivamente.
— Nossa advogada já está trabalhando em cima disso desde o momento que foi indeferido e já deve estar, entre hoje (segunda-feira) e amanhã (terça-feira), recorrendo — afirmou Telis.
Ao defender o pleito do consórcio, o prefeito destaca que a aquisição e administração da vacina por parte dos municípios desoneraria a União na campanha de vacinação, auxiliando na imunização da população:
— No momento em que uma região consegue se organizar e adquirir suas próprias vacinas, automaticamente o governo federal vai poder pegar a mesma quantia de imunizantes que enviaria para aquela região e aplicá-la em outra que não teve as mesmas condições financeiras.
Telis afirma que os grupos prioritários seriam respeitados durante esse processo, mas que eventuais antecipações na ordem ficariam a critério das prefeituras. O Ministério Público (MP) do Estado já demonstrou posicionamento contrário a esse tipo de mudança.
O Copes confirmou, na semana passada, a intenção de comprar 6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, com acerto para a aquisição de lotes dos imunizantes Sputnik V, da AstraZeneca e CoronaVac. O consórcio também já recebeu documentos em relação à vacina da Covaxin e pretende incluir esse imunizante nas negociações. Até o momento, a entidade não assinou contratos e nem homologou licitação dentro desse processo para evitar oficialização de prazos. No entanto, o presidente do Copes estima avanço nessa semana mesmo que não haja decisão judicial:
— Durante esta semana, a gente está vendo se consegue efetivar pelo menos um contrato com uma das empresas.
Procurado pela reportagem de GZH, o Ministério da Saúde reforçou que “Estados e municípios têm autonomia para aquisição das doses, mas elas devem ser encaminhadas ao PNI para serem distribuídas para todos os Estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária, pelo governo federal".
