O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, declarou nesta quinta-feira (25) que foi autorizado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) a iniciar as negociações de compra de vacinas contra a covid-19 com laboratórios. Nesta semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aberto essa possibilidade, medida que também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores paulistanos.
Segundo ele, o foco estará nos imunizantes que não estão, atualmente, em aplicação pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), desde que sejam autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O único imunizante que teve registro aprovado no país e que, por enquanto, não está na campanha nacional é o da Pfizer.
— Obviamente, nós precisamos aguardar a aprovação e a liberação de novas vacinas e laboratórios que estão em análise pela Anvisa. Com essas duas autorizações (do STF e do Senado) e com a ampliação da possibilidade de novos laboratórios, de novas vacinas, a secretaria municipal já foi autorizada pelo prefeito Bruno Covas de iniciarmos, então, negociações com esses laboratórios que eventualmente tiverem as suas vacinas aprovadas pela Anvisa — afirmou Aparecido, em coletiva de imprensa sobre a ampliação da campanha de vacinação na cidade para idosos de 80 a 84 anos.
Na quarta-feira (24), a Câmara de São Paulo aprovou uma emenda que permite que a prefeitura compre imunizantes, independentemente do plano federal, "havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União" e desde que sejam autorizadas no Brasil. E ainda permite que, "no caso de a Anvisa descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder Executivo municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais". A emenda é de autoria do vereador Antonio Donato (PT).
A decisão dos vereadores foi elogiada pelo prefeito.
— Foi uma ideia dos vereadores e das vereadoras que foi acolhida pelo Executivo municipal — disse Covas, que também agradeceu a aprovação do pagamento do auxílio emergencial municipal por mais três meses, cujas parcelas estão previstas para março, abril e maio.
— Agradeço, mais uma vez, à Câmara Municipal por ter correspondido à solicitação do Executivo no enfrentamento a uma pandemia, que não é uma questão de governo ou oposição, de direita ou esquerda. É uma questão de necessidade, de juntar todas as forças políticas para enfrentar esse grande desafio — argumentou.
No caso da liberação feita pelo STF, na terça-feira (23), a compra de vacinas contra a covid-19 é permitida para Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento confirmou uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia dado aval para a compra em dezembro do ano passado.
A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias de Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a liberação em 72 horas.
