Evitando comentar mais detalhadamente o assunto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desrespeitou protocolos ao vacinar os primeiros brasileiros neste domingo (17) em São Paulo.
Em coletiva de imprensa organizada após a autorização para uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford/Fiocruz, representantes da agência reguladora afirmaram que há pouco haviam encerrado a reunião sobre as vacinas e, portanto, não estavam a par do inicio da imunização em São Paulo, mas comentaram de forma genérica que a aplicação só pode começar depois da assinatura de um termo de compromisso e recebimento do documento pela Anvisa.
— A autorização para a aplicação está vinculada a partir da aprovação da Anvisa nos termos de compromisso. Não há como dizer o que aconteceu em São Paulo — afirmou a diretora da Anvisa Meiruze Freitas.
Para concluir de vez a aprovação da CoronaVac para uso emergencial no Brasil, a Anvisa exigiu que o Instituto Butantan forneça, até 28 de fevereiro, um termo de compromisso de que fornecerá dados de imunogenicidade, caso contrário, a vacina perderá a autorização para aplicação excepcional.
A Anvisa afirmou, em coletiva de imprensa após a reunião do colegiado, que já enviara o termo para o Butantan assinar e, até as 17h, não havia recebido retorno. O diretor-presidente do instituto, Dimas Covas, afirmou que o documento já foi assinado e que deve ser enviado de volta para a agência reguladora.
À imprensa, o governo Doria afirmou que a primeira vacinada, uma enfermeira do Hospital Emílio Ribas, foi imunizada porque fazia parte do estudo da CoronaVac. Ao responder a um caso teórico, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, refutou a justificativa.
— A CoronaVac foi um estudo controlado por placebo (pessoas que não tomam a vacina). A metade que toma vacina é definida de forma cega (sem que aplicadores saibam se a injeção tem vacina), então não existe como determinar se a pessoa a ser vacinada recebeu a vacina. Pouca gente sabe quem recebeu a vacina porque o estudo é cego — afirmou Mendes.
Meiruze Freitas citou que a Lei 6437/77 estabelece penalidades para infrações sanitárias, incluindo o uso de medicamentos sem a autorização. Em coletiva de imprensa após a aplicação da dose, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, pontuou que o Palácio dos Bandeirantes seguiu a lei ao aplicar as injeções.
— A Procuradoria-Geral do Estado estudou todas as leis, o Plano Nacional de Imunizações, o contrato com o Ministério da Saúde e não vê nenhum óbice (empecilho) jurídico para não iniciarmos na data de hoje e não agirmos do jeito que estamos agindo. Do ponto de vista legal, a PGE entende que cumprimos exatamente a legislação e as regras postas — afirmou a procuradora-geral.
A avaliação da Anvisa foi mais comedida do que a feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para quem a aplicação da CoronaVac neste domingo foi “uma jogada de marketing” em “desacordo com a lei”.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, em coletiva em São Paulo, respondeu que não é possível, “do ponto de vista da ética médica”, esperar que uma decisão burocrática impeça o início da vacinação, e acrescentou que respeita muito “o general Pazuello, mas como todo soldado, ele foi preparado a vida inteira para matar. Ao contrário de quem trabalha na saúde, nós fomos preparados a vida inteira para salvar vidas”.
