Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (28), o Ministério da Economia disse que os estudos para concessões de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não vão mudar a gratuidade do serviço para a população. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU) e tem sido alvo de críticas da oposição.
"Os estudos que o PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população", declara o Ministério.
A pasta também afirma que os modelos de estudo com parcerias público-privadas foram solicitados pelo Ministério da Saúde, devido às restrições fiscais e a falta de recursos para investimentos no setor.
"Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)", declara a pasta.
A partir dos estudos, serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia. As análises do PPI são elaboradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em comunicado, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde:
— Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs (parcerias público-privadas) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, já havia sido anunciada a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça.
Na manhã desta quarta-feira (28), o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS". O parlamentar afirmou que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as unidades básicas de saúde ao mercado financeiro".
Governo federal afirma que saúde básica vai continuar gratuita, mesmo se ocorrerem concessõesNa mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS". "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada. Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".
