A prefeitura de Cachoeirinha anunciou nesta segunda-feira (6) a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Salva Saúde, do Espírito Santo, para montar o hospital de campanha da cidade. O município pagou R$ 696 mil antes da inauguração, pelo período de três meses de uso da estrutura, que começou a operar em 27 de abril.
A decisão da prefeitura ocorre no mesmo dia em que gestores públicos de Cachoeirinha entregaram defesa formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo movido pelo setor de auditorias, que está requerendo a emissão de medida cautelar para impedir a realização de novos pagamentos ao Instituto Salva Saúde por apontamentos de supostas irregularidades. Entre os itens listados, estão ausência de pesquisa de preço de mercado e não assinatura de contrato.
Na semana passada, a conselheira-substituta Ana Cristina Warpechowski concedeu prazo de três dias úteis, os quais se encerram nesta segunda-feira (6), para que o município se manifestasse sobre o pedido de medida cautelar. Agora, ela deverá analisar os argumentos do setor de auditorias e da prefeitura de Cachoeirinha para definir a situação do hospital de campanha, cuja contratação se estende até 27 de julho.
— A partir da notificação do TCE, percebemos que houve alguns erros no processo. Nada que traga dano ao erário, mas, em alguns procedimentos, precisamos averiguar por que foi feito daquela forma, o que gerou apontamentos do tribunal. A sindicância vai verificar quem fez, por qual motivo fez e qual a orientação para a resolução — diz Breier.
O prefeito salienta que dentre os questionamentos do TCE estão o pagamento antecipado e a ausência de pesquisa de preços.
— Questões como o pagamento antecipado se justificam pela pandemia. Na época, já estava faltando material de saúde por conta disso. Tínhamos de pagar antecipado para receber alguns equipamentos, mas tem de justificar o motivo de isso ter sido feito. O hospital foi feito na hora certa e está cumprindo o seu papel, vidas foram salvas, mas algumas questões legais poderiam ter sido melhor cuidadas — analisa.
A contratação foi feita com dispensa de licitação, conforme previsão da lei federal 13.979/2020, que regra gastos emergenciais durante a crise causada pela covid-19.
Situação indefinida
A sindicância será instalada a partir da publicação de uma portaria, o que deve ocorrer, no máximo, até esta terça-feira (7), destaca o procurador-geral do município, Alécio da Rosa. A apuração terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período, e será conduzida por um advogada que atua no setor de processos administrativos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se forem constatadas ilegalidades, os responsáveis podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria da Saúde deverá ser um dos focos da averiguação.
A prefeitura já havia aberto um procedimento interno para renovar o contrato do hospital de campanha por mais três meses, considerando que o atual acordo com o Instituto Salva Saúde vence no final de julho. Com os apontamentos de possíveis irregularidades, a situação está indefinida.
— Vamos oficiar o Ministério Público e o TCE, informando que houve apontamento de pequenas irregularidades, e questionar como fica o hospital de campanha diante da pandemia. Vamos pedir que nos orientem: se fechamos o hospital com a pandemia em ascensão ou se prorrogamos o contrato — disse Rosa.
Na semana passada, o TCE emitiu, em outro processo, medida cautelar determinando que a prefeitura de Cachoeirinha não faça a eventual renovação do contrato emergencial de prestação de serviço de horas médicas com a empresa XP3 Fund Gestão e Investimentos em Saúde Eireli. O motivo para a decisão, tomada pela conselheira-substituta Ana Cristina, foi o apontamento de possível sobrepreço.
A XP3 e o Instituto Salva Saúde possuem vínculos: ambas são do Espírito Santo e têm como gestor Jan Christoph Lima da Silva. Ele é procurador da XP3 e presidente do Salva Saúde.
