A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma norma que determina que farmácias passem a exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira via sendo retida pelo estabelecimento.
A medida muda o controle sobre esse tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais. Até então, a exigência era apenas de apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado pelas farmácias.
A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias.
Nos últimos meses, mensagens que indicam a ivermectina como possível droga para a covid-19 têm circulado nas redes sociais, embora não haja nenhuma comprovação científica de eficácia no combate à doença.
Segundo a Anvisa, o objetivo da nova norma é evitar o uso indiscriminado do medicamento.
A norma não determina um tipo específico de receita, a qual pode ser feita por meio de receituário privativo do médico ou da unidade de saúde, mas com retenção de uma via para controle nas farmácias.
O documento deve ter dados do médico e paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade para 30 dias.
Na prática, o novo modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. A Anvisa, porém, optou por colocar a ivermectina em uma norma única voltada para controle de medicamentos em meio à emergência pela covid-19.
Cloroquina já havia se tornado remédio controlado
Com a exigência de retenção de receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A exceção, segundo a Anvisa, vale para caixas de ivermectina que já constavam do estoque de farmácias.
A agência já havia adotado orientação para cobrança de receita em duas vias no caso dos remédios hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida, mas em normas separadas. A diferença é que, agora, uma única resolução vale para todos esses medicamentos.
Indicadas originalmente para malária, artrite e lúpus, a hidroxicloroquina e a cloroquina também vêm sendo alvo de forte procura nas farmácias desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a defender o medicamento para a covid-19. No Brasil, o discurso foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Resultados iniciais de estudos randomizados e controlados feitos até o momento, no entanto, não têm demonstrado eficácia.
Em documento divulgado na última semana, a Sociedade Brasileira de Infectologia afirma que "é urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19".
A orientação da entidade ocorreu um dia após dois estudos padrão-ouro mostrarem que a cloroquina não tem efeito em pacientes em quadros iniciais do coronavírus, o que já havia sido demonstrado em outras publicações no caso de pacientes graves.
No mesmo documento, a sociedade recomenda que Ministério da Saúde, municípios e estados reavaliem orientações que indicam a droga, o que evitaria gastar "dinheiro público em tratamentos que são comprovadamente ineficazes".
Em maio, o Ministério da Saúde publicou orientações que ampliam a oferta da cloroquina para pacientes com sintomas leves da covid-19, mesmo sem comprovação de benefícios e com alerta para riscos.
A norma da Anvisa, porém, não vale para esses casos, já que a distribuição por programas de governo segue protocolos próprios.
