O governo do Estado autorizou, pela primeira vez desde o início da pandemia, que os municípios estabeleçam regras mais brandas do que aquelas definidas em âmbito estadual pelo distanciamento controlado. A mudança na política estadual de enfrentamento ao coronavírus está em um decreto publicado no domingo (30) e detalhado nesta quinta-feira (4) pelo governador Eduardo Leite.
O decreto permite que os municípios com bandeira de risco amarela ou laranja – situação atual das 497 cidades gaúchas – possam definir protocolos sanitários próprios, inclusive flexibilizando regras do distanciamento controlado estadual. Para isso, os municípios devem encaminhar um plano municipal de enfrentamento ao coronavírus, com as regras da cidade e as justificativas da mudança.
— Nosso modelo é consistente, mas o Estado tem uma diversidade de perfis econômicos nos municípios. Então, diante de algumas situações específicas, inclusive na Capital, entendemos que era o caso de dar a possibilidade aos prefeitos para ajustes em protocolos – afirmou Leite, durante transmissão ao vivo em rede social.
Conforme o governo do Estado, os planos municipais devem ser “estruturados” e “ter respaldado em evidências científicas”. As regras municipais não precisarão ser aprovadas pelo governo do Estado, passando a valer após o envio.
— São ajustes para que a economia local possa ter protocolos específicos, com decisões em que eventualmente (o município) vai ser mais restritivo do que o Estado em uma área, para ser menos restritivo que o Estado em outra – completou Leite.
No primeiro dia de aplicação do distanciamento controlado, em 11 de maio, Leite chegou a destacar que “o município pode ser mais restritivo do que o Estado, mas não menos restritivo”. Com essa mudança de paradigma, os municípios podem, inclusive, mudar protocolos sanitários sobre práticas esportivas, como o futebol. A extensão das mudanças possíveis ainda não foi esclarecida.
Tida nos bastidores como um dos alvos da mudança, Porto Alegre é uma das cidades gaúchas que já tem plano próprio para enfrentamento ao coronavírus. O secretário extraordinário de Enfrentamento do Coronavírus da Capital, Bruno Miragem, afirmou, nesta quinta-feira (4), que ainda não há decisão sobre o tema.
— Porto Alegre tem um planejamento próprio desde março. Não encaminhamos nosso plano e não decidimos se vamos fazer isso ou não (usar o plano municipal para substituir as regras estaduais) – disse Miragem.
Até aqui, a flexibilização em municípios provocou uma série de tensões políticas e mobilizou órgãos de controle. No dia 27, o Ministério Público (MP) avaliou que o município de Porto Alegre estava descumprindo as regras mínimas de proteção aos usuários de ônibus, destacando que um decreto do prefeito Nelson Marchezan estava em “desacordo com o sistema de distanciamento controlado” definido por Leite. Os promotores destacaram que a regra de Porto Alegre permitia lotação superior àquela estabelecida pelo Estado e provocava "evidente risco sanitário aos usuários". Quatro dias depois, a prefeitura da Capital rejeitou as sugestões feitas pelo MP e afirmou que as regras municipais oferecem "segurança sanitária aos passageiros".
Procurado nesta quinta-feira (4), o MP disse que ainda está avaliando a resposta da prefeitura sobre as regras do transporte público e sobre as mudanças no distanciamento controlado.
Leite diz entender crítica de infectologistas
Há duas semanas, o Piratini passou a considerar, para o cálculo das bandeiras de risco regionais, apenas os exames dos pacientes hospitalizados. Os demais números de contaminados passaram a ser desconsiderados na fórmula que apura a proliferação do coronavírus. Há poucos dias, a Sociedade Riograndense de Infectologia (SRGI) emitiu nota criticando essa mudança e alertando para riscos. Ao tratar do tema, nesta quinta (4), Leite disse entender o alerta dos infectologistas, mas reafirmou que o Piratini teve apoio de especialistas para mudar o cálculo de risco em cada região.
– Ouvimos especialistas. Não foi uma decisão tomada em gabinete ou uma decisão política. Foi uma decisão técnica em função da confiabilidade dos dados. Eu concordo até com a análise da Sociedade de Infectologia, era melhor que tivéssemos as informações (de todos os) exames, mas não temos esses dados de forma confiável – apontou Leite.
Nesta quinta (4), o governo também lançou dois canais de comunicação para que a população tire dúvidas sobre o distanciamento controlado. Em operação desde segunda (1), é possível contatar o governo pelo telefone (51) 3288-9364 e pelo chat disponível em rs.gov.br ou distanciamentocontrolado.rs.gov.br.
