O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta segunda-feira (8), que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados completos sobre a transmissão do novo coronavírus no Brasil. As informações são do portal G1.
Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas.
Ao analisar a ação dos partidos, Alexandre de Moraes afirmou que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
"(Decido) determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho", escreveu Moraes na decisão.
Até a data mencionada no despacho, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região. Na semana passada, o governo decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas, além de atrasar a divulgação dos números.
O ministro também escreveu que a publicidade é a regra na Administração Pública: "Exatamente por esses motivos, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade".
