A empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, entrou na Justiça contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo direito de poder importar e plantar sementes da Cannabis para fins medicinais.
Em comunicado, o grupo diz que "entrar com a ação judicial é a única forma de produzir legalmente essa cultura". O grupo diz ainda que não tem interesse em cultivar a planta para fins recreativos. A empresa, fundada por holandeses, produz e vende cereais, flores e plantas ornamentais, eucaliptos, legumes e frutas.
Há mais de cem canabinoides, mas o que a empresa quer cultivar é o conhecido como cânhamo, que não é psicoativo porque tem cerca de 0,3% de THC, a substância que causa os conhecidos efeitos.
Procurada, a Anvisa afirma não ter sido notificada até o momento de qualquer ação movida pela empresa.
Atualmente, não é permitido cultivar ou vender qualquer espécie de Cannabis no Brasil, independente da quantidade de THC presente.
Proposta de regulamentação a caminho
A situação pode mudar em breve. No dia 8 de outubro, a Anvisa vai apresentar uma proposta de regulamentar o registro de remédios à base de Cannabis no Brasil e que dá aval ao plantio de maconha por empresas para a produção de medicamentos. A discussão levará em conta as manifestações da consulta pública.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, se a proposta for aprovada, a previsão é que os medicamentos à base da planta demorem ao menos um ano para chegar ao mercado. Apesar de enfrentar resistência por parte do governo de Jair Bolsonaro, o diretor se diz otimista sobre a aprovação da medida..
— Essas coisas [pressão do governo] para mim são normais. Tem gente que não admite o jogo democrático. Acho que faz parte do processo. Vai parecer que estou criticando o governo, mas não estou. Não faz parte da minha cultura discutir o que não é meu dever. Só posso discutir medicamento à base de Cannabis. Fora isso, não é meu papel — disse.
Entre os principais críticos está o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que disse que a Anvisa estaria tentando legalizar a maconha no Brasil.
