A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que trata com urgência a controvérsia entre a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), motivada por pesquisa que aborda o consumo de substâncias químicas no país. O trabalho em questão é o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fiocruz.
A Senad, vinculada ao Ministério da Justiça, vetou a divulgação dos resultados, por supostos problemas metodológicos, mas profissionais da área afirmam que o governo não quer que os resultados sejam publicados por contrariarem o discurso de que há uma epidemia de consumo no Brasil. Responsável por mediar conflitos entre órgãos federais, a AGU recebeu representantes das duas partes na segunda-feira (3) em busca de uma conciliação.
Vencedora de um edital aberto pela Senad, a Fiocruz realizou a pesquisa entre 2014 e 2017, entrevistando 16 mil pessoas de mais de 300 municípios, a um custo de R$ 7 milhões – o edital previa R$ 8 milhões, mas a Fundação devolveu R$ 1 milhão. O trabalho está pronto desde o governo Michel Temer, mas ficou engavetado. Em abril deste ano, o Ministério da Justiça enviou à Fiocruz ofício comunicando que não aceitaria o estudo.
Críticos enxergam no veto o dedo de Osmar Terra, que foi ministro do Desenvolvimento Social e Agrário na gestão passada e assumiu a pasta da Cidadania na administração Jair Bolsonaro. Defensor da ideia de que há uma epidemia de crack no país, ele teria discordado dos números apresentados no estudo, segundo os quais, conforme revelado por órgãos de imprensa que tiveram acesso ao documento, 0,3% dos brasileiros haviam consumido a droga no mês anterior às entrevistas. Incluindo todas as drogas ilícitas, 9,9% dos brasileiros disseram ter feito uso alguma vez na vida e 1,7% no último mês.
Terra tem acumulado críticas à Fiocruz. Ainda em 2017, em audiência na Câmara dos Deputados, declarou não saber "onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil". No mês passado, em entrevista à GloboNews, acusou a fundação de ter um "viés de defender a liberação das drogas":
— A Fiocruz trabalha há muitos anos para provar que não é problema o consumo de drogas. A Fiocruz tem um papel extraordinário nas pesquisas sobre vacinas, sobre medicamentos, mas infelizmente na área de pesquisa sobre drogas é um grupo totalmente comprometido com a liberação, que quer mostrar que não tem epidemia.
Terra também afirmou nas redes sociais que o levantamento não atendeu às exigências do edital, que exigia que a pesquisa "fosse passível de comparação com as anteriores, feitas em 2001 e 2005", uma afirmação apoiada por nota divulgada pelo Ministério da Justiça. A Fiocruz respondeu que "todos os critérios solicitados pelo edital foram devidamente atendidos; que o levantamento que fez é mais amplo do que os anteriores; e usou o mesmo plano amostral adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o que permite um cruzamento desses resultados com dados oficiais do país".
Nesta terça-feira (4), a Fiocruz informou que não pode se manifestar sobre o tema, por causa do processo de conciliação na AGU.
Ministro defende "enfrentamento às drogas"
Flavio Pechansky, chefe do Serviço de Psiquiatria de Adição do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, afirma que acompanha o levantamento desde que ele foi iniciado, considera que o coordenador do projeto, o epidemiologista Francisco Bastos, é um dos principais cientistas do país, com renome internacional, e afirma que contatos que teve com o trabalho, em congressos ou por relatórios, não abriram margem a questionamentos sérios sobre métodos e técnicas utilizados.
— As pessoas que calcularam as amostras do levantamento são os principais técnicos na área, pessoas com reconhecimento nacional. Mas os dados mostram uma coisa diferente do que o governo queria ouvir, de que essa epidemia do crack não existe no formato que o governo queria justificar para uma série de ações. Existe um problema sério com o crack, está identificado, mas não é tudo isso. Falando como pesquisador, como diretor de centro de pesquisa, que consome material científico sistematicamente e conhece os métodos e os pesquisadores, não tem nada de viés ideológico no levantamento. Seria muito pouco provável, vindo do grupo que vem. Esse grupo está acima disso. É uma percepção ideologizada dizer que o estudo tem viés ideológico — afirma Pechansky.
Renato Filev, pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo, também enxerga uma questão ideológica como mote para a proibição dos dados científicos:
— Pelo que vazou dos dados, não houve grande variação no padrão de consumo de drogas, nada alarmante, que provocasse a mobilização que o governo tenta transparecer, de que há uma epidemia. O ministro Osmar Terra diz falar a partir de evidências científicas, mas não aponta quais são essas evidências. Afirma que não foi ele quem censurou, mas tem poder, tem capacidade de acessar esses dados e agilizar a publicação, visto que é um médico e se diz estudioso, pesquisador. Poderia socializar esses dados com a comunidade científica, para que sejam discutidos e questionados. O ministro critica a Fiocruz, não confia nos dados, só que não deixa outras pessoas que são especialistas avaliarem.
Nesta terça-feira, em resposta a pedido de informações de GaúchaZH, o Ministério da Cidadania encaminhou um texto que Terra publicou nas redes sociais. Nele, o ministro diz que está "sendo vítima de um ataque sem precedentes na grande mídia, em especial do jornal O Globo, em função de minha posição política favorável a um maior rigor no enfrentamento às drogas".
Terra acrescenta que não tem poder para censurar e, mesmo que tivesse, não censuraria o estudo da Fiocruz. "A intenção foi tirar o foco do que realmente aconteceu: o não cumprimento do edital por parte da Fiocruz, que recebeu previamente R$ 8 milhões. O que me admira é a imprensa ter comprado esse discurso, da censura, sem qualquer investigação dos fatos. Em segundo lugar, veio junto uma feroz defesa do resultado da pesquisa da Fiocruz, afirmando que não existe uma epidemia de consumo de drogas no Brasil. E aí passaram a me criticar porque insisto em afirmar que EXISTE, sim, uma gravíssima epidemia de drogas no país."
O Ministério da Justiça também encaminhou uma nota, afirmando que em momento algum fez análise de mérito do conteúdo da pesquisa. "A avaliação se deu à luz dos requisitos técnicos exigidos no edital, que não foram cumpridos, o que impede o recebimento da pesquisa – entendimento que vem, inclusive, desde o governo anterior".
Terra e o ministério insistem que a Fiocruz pode publicar o levantamento de forma independente, mas profissionais da área dizem que a instituição teme sofrer retaliações e infringir o edital, caso faça a divulgação, o que poderia levar a um pedido de devolução dos valores investidos no trabalho.
Também em nota, a AGU afirmou que o processo de conciliação está em fase de análise de admissibilidade, em que são realizadas reuniões preliminares com os interessados.
