Divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última quinta-feira (28), as novas regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde têm motivado reclamações de usuários. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o diretor-adjunto do órgão, Daniel Pereira, afirmou que as mudanças devem garantir mais controle ao beneficiário sobre o que é cobrado pelas empresas.
— A norma estabelece um limite, mensal e anual, de exposição financeira do beneficiário, para que o usuário saiba exatamente até quando ele vai pagar — defende Pereira. — Até agora, os valores cobrados eram definidos em um pacto livre entre as partes.
A nova norma define regras para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação (quando o cliente arca com parte dos custos do atendimento sempre que utiliza o plano), que passa a ter um limite de 40% por procedimento, e a franquia (similar à de veículos). Contudo, até agora, a ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% — assim, a nova regra amplia o teto de cobrança. As mudanças passam a valer em seis meses e servem apenas para novos contratos.
O diretor argumenta que os formatos, de coparticipação e franquia, já estavam previstos em uma resolução do setor de 1998, mas não havia regulamentação ou definição de porcentual máximo para cada atendimento. A mudança traz mais "previsibilidade" aos beneficiários, na visão do diretor-adjunto.
Com as alterações, a ANS espera que operadoras de planos de saúde passem a oferecer descontos e outras vantagens aos consumidores que mantiverem "bons hábitos de saúde". A expectativa da agência é de que usuários também participem de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.
Entidades contrárias a mudanças, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP, indicam que a norma preocupa pela ampliação do percentual de coparticipação e pela possibilidade de endividamento dos beneficiários.
Segundo a ANS, a novidade também irá isentar a coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.
