Os médicos que atuam no Postão 24 horas e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte de Caxias do Sul podem se recusar a prestar determinados atendimentos se constatarem que há falta de condições de trabalho como, por exemplo, a falta de algum material ou medicamento. Conforme o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, essa possibilidade é permitida aos profissionais a partir da interdição ética das unidades, uma medida do órgão que alerta para deficiências nos serviços de saúde.
O Cremers publicou uma nota de esclarecimento no Jornal Pioneiro nesta terça-feira (16) em que informa que há indicativo da interdição nas duas unidades. Conforme Matos, a interdição ética já havia sido comunicada à prefeitura e ao Ministério Público, mas agora foi comunicada à população em geral.
Conforme a nota de esclarecimento, o município não se manifestou sobre relatórios feitos pelo Conselho a respeito do Postão e da UPA após visitas de fiscalização. Em 30 de outubro do ano passado, o Cremers voltou ao Postão após uma primeira vistoria ainda em julho de 2017, e depois de uma reunião com a Secretaria da Saúde e o Ministério Público, em 17 de agosto, em que foi estabelecido um cronograma de soluções. A UPA também foi vistoriada.
Segundo Matos, entre os problemas encontrados nas unidades, estão a falta de materiais, medicamentos e equipamentos para exames; falta de condições estruturais do edifício, com deficiência de iluminação, higiene e ausência de equipamentos em salas; falta de profissionais, com escalas incompletas e prevendo um número de profissionais menor que o necessário para atender à demanda, além de falta de médicos especialistas.
Matos afirma que a interdição ética é uma comunicação à população de que não há boas condições para o atendimento; para o gestor, é a demonstração pública da atuação ineficiente; e, para os médicos, é um alerta de que a falta de condições pode prejudicar o trabalho. Além disso, conforme ele, serve de advertência sobre a situação para o Ministério Público.
No final da tarde desta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde se manifestou por meio de nota. Segundo a pasta, esclarecimentos foram prestados ao Cremers e ao Ministério Público, após a vistoria de julho, mostrando que os estoques de remédios estavam regulares no Postão. Além disso, a Secretaria diz que ampliou a oferta de parte dos equipamentos.
"A Secretaria Municipal da Saúde também comprometeu-se em avaliar e redimensionar o quadro de médicos do serviço após a abertura da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte. A reunião também concluiu que não havia justificativa para a interdição do serviço, segundo avaliação das autoridades competentes", diz a nota.
A prefeitura explica ainda que houve redução de 20% na demanda do Postão no último trimestre do ano em relação a 2016. O entendimento é que o impacto é resultado da inauguração da UPA Zona Norte. Por isso, em janeiro, a decisão foi por transferir médicos do Pronto-Atendimento para Unidades Básica de Saúde, medida que será reavaliada em três meses.
Leia a nota da Secretaria de Saúde de Caxias
Em relação à nota do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), publicada nesta terça-feira (16/01) em jornais de Caxias do Sul, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece:
1) Em 07/07/2017, representantes do Cremers realizaram vistoria no Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24H), acompanhados pelos então diretores geral e técnico do referido serviço e pela assessora jurídica da SMS. A Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte) não estava em funcionamento nesta data.
2) Em 17/08/2017, a SMS participou de uma reunião no Ministério Público Estadual, com a presença de representantes do Cremers, relativa ao PA 24H. Na ocasião, a Secretaria esclareceu que o estoque de medicamentos do serviço de urgência e emergência estava regularizado, já que a suposta falta de remédios era um dos apontamentos do Conselho. A SMS ainda afirmou que buscaria recursos para ampliar a oferta de alguns equipamentos médicos utilizados no PA 24H, como termômetro e otoscópio, por exemplo. A compra de mais unidades foi feita e os materiais já estão sendo utilizados na rotina do serviço. A Secretaria Municipal da Saúde também comprometeu-se em avaliar e redimensionar o quadro de médicos do serviço após a abertura da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte. A reunião também concluiu que não havia justificativa para a interdição do serviço, segundo avaliação das autoridades competentes.
3) Em 30/10/2017, o Cremers realizou uma nova vistoria no PA 24H e, desta vez, também vistoriou a UPA Zona Norte. A SMS recebeu os relatórios dessas vistorias no dia 9 de janeiro de 2018 e está analisando-os. Apenas o documento referente ao PA 24H recomenda a interdição ética. No relatório referente à UPA, não é feito qualquer tipo de menção nesse sentido. O Cremers não estabelece prazo para manifestações por parte da SMS. A Secretaria Municipal da Saúde reitera que trabalha incessantemente com a missão de prestar atenção integral à saúde da população.
