Enfermeiros de 24 municípios estão novamente autorizados a entregar remédios em unidades de saúde da rede pública. Em 2016, uma resolução do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) definiu que a função deveria ser exercida apenas por farmacêuticos.
Conforme o presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza, as prefeituras ajuizaram ações contra o conselho e tiveram liminar ou sentença autorizando "apenas a simples entrega" de medicamentos por enfermeiros. Entretanto, a decisão não vale para remédios de uso controlado e os antimicrobianos.
Souza afirma que a instituição está recorrendo das decisões.
- Os profissionais de enfermagem não possuem atribuições técnicas - diz Souza.
Nas ações, as prefeituras alegaram que não tinham condições de cumprir com as exigências e que a regra prejudicaria o atendimento à população.
Cidades em que enfermeiros podem fazer as entregas:
Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canguçu, Carlos Barbosa, Casca, Dois Irmãos, Estrela Velha, Guaíba, Júlio de Castilhos, Marques de Souza, Nova Araçá, Osório, Porto Alegre, Pinheiro Machado, Rio Grande, Santo Augusto, Santiago, São José do Norte, São Sepé, Tiradentes do Sul, Três Passos, Veranópolis.
Além disso, a Associação Farroupilhense Pró-Saúde, em Farroupilha, também recorre da resolução do Coren.
