O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu uma medida cautelar que suspende a licitação em Pelotas para o contrato de empresa especializada em organizar e implantar ferramentas para operação e gestão de rede de atenção básica, central de teleagendamento de consultas e de recenseamento da população com emissão do cartão saúde.
Segundo o órgão, a relatora do processo, conselheira substituta Ana Warpechowski, verificou a "possibilidade de irregularidades relativas ao caráter restritivo da licitação e o risco de frustrar a escolha da melhor proposta para Administração pública municipal".
Duas empresas estão na última etapa do processo licitatório. A diretora-executiva da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Costa, considera os argumentos do TCE "abstratos" e disse que a Prefeitura ainda não sabe se vai recorrer da decisão.
A licitação deve ficar suspensa até o esclarecimento das possíveis irregularidades ou a manifestação do tribunal sobre o mérito da matéria. O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para se manifestar.
