A prefeitura de Porto Alegre protocolou um pedido para que a Justiça Federal reconsidere a decisão que negou o direito do município de comandar a casa de bombas da Trensurb. A negativa foi dada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, José Ricardo Pereira, no dia 6 de novembro.
O pedido foi feito nesta quinta-feira (14) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Além de solicitar a gestão da casa de bombas de forma limitar, a PGM propôs medida de apoio e fixação de multa.
De acordo com o documento, a prefeitura pede o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) assuma imediatamente a "gestão e operação da Casa de Bombas da Bacia Rodo-Ferroviária, localizada nas instalações da Trensurb, a fim de assegurar o funcionamento adequado do sistema de drenagem urbana, prevenindo novos alagamentos".
Caso não seja repassada à gestão, é solicitado que a Trensurb permita o acesso irrestrito de equipes do Dmae às instalações do local, assim como fornecer documentos e informações necessárias. A PGM pede também que seja estipulada uma multa diária, em valor a ser determinado pelo juiz, em caso de descumprimento das medidas liminares.
No pedido, o município citou que na última terça-feira (12), houve um novo alagamento em frente à estrutura da Trensurb. De acordo com a prefeitura, uma vistoria do Dmae constatou que as bombas não estavam ligadas por falha no sistema de acionamento automático.
O juiz José Ricardo Pereira, que deu decisão negativa ao comando da prefeitura, entendeu que o procedimento mais adequado é a tramitação do pedido de ação civil pública. No entanto, o magistrado informou ter encontrado elementos que podem justificar o controle da casa de bomba ao Dmae. Ele solicitou que o Ministério Público Federal seja cadastrado na ação.
O Dmae alegou que somente em outubro, cinco meses após o alagamento, teve autorização da Trensurb para entrar na casa de bombas. Nesta vistoria, o órgão municipal alega ter encontrado uma comporta fechada. Quando ela foi consertada e aberta, a água acumulada na Avenida Voluntários da Pátria escoou de maneira "imediata e rápida".
Já a Trensurb alegou que a estrutura não poderia ser cedida, uma vez que faz parte do sistema que drena a água dos trilhos. Além disso, a empresa está inserida no Programa Nacional de Desestatização, o que impede transferência de seus ativos. Também destacou que transferências de bens da empresa a Estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral poderiam configurar infrações com a legislação vigente.
