A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (13) dois projetos de lei que permitem que a prefeitura da Capital possa contratar empréstimo de mais de meio bilhão de reais para obras de saneamento. O valor, de R$ 547 milhões, será destinado à execução de obras que integram o Programa Novo PAC, do Governo Federal.
Os empréstimos serão feitos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Para os serviços de drenagem, serão destinados R$ 268,8 milhões. Os demais investimentos serão feitos em obras para abastecimento de água, mobilidade e saneamento básico.
Também há projeção de que sete estações de bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) sejam ampliadas. Do total, R$ 102,6 milhões serão destinados para obras complementares do novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado e do sistema Belém Novo. Outros R$ 35,6 milhões serão destinados para ampliação do sistema de saneamento Menino Deus, afetado durante a enchente de maio.
Saiba mais sobre os valores e a distribuição
Abastecimento de água
Serão investidos R$ 138,2 milhões em obras complementares do SAA Ponta do Arado e o sistema Belém Novo, além do sistema de saneamento Menino Deus. A justificativa, conforme o projeto, é de que nos últimos anos a Zona Sul de Porto Alegre e áreas da Lomba do Pinheiro tiveram crescimento do número de loteamentos e condomínios. Por isso, a ampliação será realizada.
A região da Lomba do Pinheiro — antes abastecida pelo Sistema Lomba do Sabão —, está atualmente sob o sistema Belém Novo.
Do montante, R$ 35,6 milhões serão destinados para ampliar o sistema Menino Deus. Entre as estruturas, estão a Estação de Bombeamento Água Bruta (EBAB) e Estação de Tratamento de Água (ETA) Menino Deus. Há previsão de duplicação da linha de captação e a instalação de novas unidades de bombeamento de água bruta.
A medida irá auxiliar na vazão do tratamento de água da região e irá beneficiar mais de meio milhão de habitantes que residem na área.
Drenagem
Dos R$ 268,8 milhões de reais vindos do empréstimo junto à Caixa, R$ 155,6 milhões serão para obras de macrodrenagem urbana em áreas de maior circulação de veículos, assim como densidade populacional. Serão feitas obras de cinco pôlderes do sistema de bombeamento de águas pluviais, o que irá auxiliar no funcionamento das casas de bombas da região.
Outros R$ 113,2 milhões são previstos para os canais-reservatório de estruturas hidráulicas ligadas com regiões como a rua Voluntários da Pátria, a avenida Farrapos e a rua Ramiro Barcelos. Além disso, o sistema também abrange o acesso ao Centro Histórico, à Rodoviária, à Free-Way, além de conexões entre a região central de Porto Alegre com a Trensurb e o Aeroporto Salgado Filho.
Mobilidade
O investimento na área de mobilidade é de R$ 21 milhões. Os recursos serão utilizados na implantação de um centro de controle operacional para o transporte coletivo. Segundo o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta, a ideia é garantir a plena gestão da mobilidade urbana, com a priorização no transporte público coletivo.
Saneamento básico
A previsão é de que sejam investidos pelo governo municipal, por meio dos empréstimos, R$ 118,8 milhões no Sistema de Esgoto Sanitário Navegantes, com foco em duas sub-bacias da Zona Norte de Porto Alegre.
Para a sub-bacia Arroio da Areia, são R$ 58,2 milhões, e, para a sub-bacia Humaitá, R$ 60,6 milhões. Serão implantadas estações de bombeamento de esgoto e redes de esgotamento sanitário. No entendimento da prefeitura, há déficit de infraestrutura na região.
