Um projeto de lei complementar que busca proibir a venda de animais em estabelecimentos comerciais de Porto Alegre está tramitando na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), já teve parecer favorável da procuradoria da Casa e precisa passar pela avaliação de comissões antes de ser aprovada ou rejeitada.
De acordo com a vereadora, a morte de cerca de 170 animais em lojas da Cobasi durante a enchente de maio foi o que motivou o projeto.
— A importância que esse projeto traz para nós, acima de qualquer coisa, é a consciência de que vidas não podem estar a venda em prateleiras. Precisamos modificar a legislação para, então, mudarmos a forma de agir — argumenta Mônica Leal, que avalia que animais podem ficar estressados e desenvolver traumas ao ficarem expostos por longas horas em espaços que considera inadequados
Conforme a proposta, estabelecimentos que comercializarem animais, como pet shops, terão a cassação da autorização de funcionamento como penalidade ao descumprimento da lei. A vereadora afirma que outras formas de adoção e de compra de animais domésticos ainda serão possíveis, mesmo se o projeto for aprovado. Alguns dos casos citados pela parlamentar são, por exemplo: adoção ou compra de animais em feiras e criadouros em que os bichos podem viver soltos.
A Lei Complementar 694/2012, que trata sobre as políticas de proteção de animais, sofrerá alterações se o projeto for aprovado.
Entidades avaliam a proposta
Para ONG, iniciativa amplia entendimento da questão animal
Para o diretor-geral da ONG Princípio Animal, Fernando Schell Pereira, o projeto representa um avanço nas políticas de bem-estar animal da Capital, pois "amplia a percepção moral em relação aos animais não humanos".
— O foco (do projeto) é combater as motivações para compra e uso desses animais, assim como a facilidade de aquisição. Combater o tráfico e a venda de silvestres já é uma obrigação das autoridades ambientais. Como iremos educar as novas gerações com consciência ambiental e animal se insistimos na "coisificação" do meio ambiente? — argumenta Pereira.
Ele acredita que o projeto apresenta um caminho pedagógico para lidar com a questão animal, porque estabelece "um limite e um categórico respeito à vida dos animais". Além disso, tenciona a visão popular de que pets são uma posse.
Em 15 de maio, a ONG Princípio Animal, juntamente com voluntários da Feira Vegana de Porto Alegre, realizou a retirada de 61 animais de dentro da pet shop Bicharada. A loja, assim como a Cobasi, ficou inundada durante a enchente. O local estava fechado e os animais presos. Voluntários precisaram entrar pelo telhado para salvá-los. De acordo com a ONG, ao menos oito animais morreram em razão do episódio.
Para o comércio, proibição pode fomentar venda ilegal
Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Porto Alegre, contudo, o projeto pode causar um efeito contrário ao desejado, incentivando práticas que geram maus-tratos, como a venda ilegal.
— As pessoas não vão parar de comprar os pets porque tem uma lei proibindo a venda em loja. Elas vão continuar comprando, mas de modo informal, ilegal. O canal oficial pode ser fiscalizado, auditado e pode ser controlado, diferentemente dos meios clandestinos — afirma Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Segundo o Sindilojas, existem hoje 2.381 empresas do ramo do comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação na Capital. Dessas, 813 têm esse comércio como sua atividade principal.
A entidade diz que não é possível estimar, neste momento, a perda que o projeto causaria no segmento caso fosse aprovado na Câmara Municipal. Contudo, afirma que já é possível prever demissões e fechamento de dezenas de estabelecimentos.
