A prefeitura de Porto Alegre enviou nesta segunda-feira (8) à Câmara de Vereadores o projeto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) em 2024 para atingidos pela enchente.
A proposta prevê que imóveis que foram diretamente atingidos pela enchente tenham o perdão total das parcelas com vencimento entre maio e dezembro deste ano. Já locais que foram indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores de áreas alagadas, terão desconto de 20% nos pagamentos.
O projeto também sugere que haja compensação dos valores que já foram quitados e tenham excedido o determinado após a redução. De acordo com o texto, a concessão do benefício depende da solicitação, que deve ser cadastrada até 31 de outubro de 2024. A implementação das novas disposições será detalhada por decreto, que estabelecerá as normas e procedimentos necessários.
No mesmo dia em que apresentou aos vereadores esse projeto, o prefeito Sebastião Melo vetou parcialmente a proposta que havia sido aprovada pela Câmara, que previa a suspensão dos pagamentos dos impostos por dois anos. À coluna de Rosane de Oliveira, no dia 26 de junho, ele alegou que, por "respeitar a vontade popular", não tinha como conceder isenção além do fim do atual mandato, em dezembro.
