Correção: a isenção na conta de água será válida para os meses de maio, junho e julho, e não até agosto como publicado entre as 20h21min e as 7h52min de 3 de julho de 2024. O texto já foi corrigido.
A prefeitura de Porto Alegre firmou, nesta terça-feira (2), um acordo com o Ministério Público (MP) garantindo mais um mês de isenção na conta de água para usuários da tarifa não social que residem nas áreas que ficaram alagadas em razão da enchente. Com a prorrogação, a isenção será válida para os meses de maio, junho e julho.
Para os usuários com benefício da tarifa social cadastrados no Bolsa Família, o acordo mantém a isenção por seis meses, até outubro. Já os usuários de categorias não sociais que vivem em áreas não alagadas, mas que tiveram desabastecimento prolongado, o acordo prevê que seja realizada medição pelo consumo apurado nos hidrômetros — limitado à média do ramal.
De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), essa medição é vantajosa para quem ficou sem água. Isso porque a média considera o consumo dos últimos seis meses. Nesses casos, se a medição real, do hidrômetro, apontar um valor acima disso, o cliente, ainda assim, vai ser cobrado pela média.
A classificação dos usuários nas modalidades estabelecidas costuma ser feita automaticamente. O Dmae ainda ressalta que a cobrança de água e esgoto é gerada após o consumo. Por isso, as contas de maio são referentes ao consumo do mês de abril, e assim por diante.
