A Justiça deu um novo prazo de 60 dias para que mais de cem pessoas deixem o prédio do antigo hotel Arvoredo, na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico de Porto Alegre. São famílias dos bairros Humaitá, Sarandi e Arquipélago, e também de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, que afirmam que foram atingidas pela enchente.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e atende um pedido da Defensoria Pública do Estado.
O grupo está no prédio desde o dia 26 de maio e alega não ter condições de ir para outros locais. Na última sexta-feira (7), a Justiça havia dado prazo de 10 dias úteis para a desocupação. No entanto, a Defensoria recorreu da decisão. O pedido da Arvoredo Empreendimento Imobiliário — proprietária do hotel — é para a desocupação. A dona do prédio alegou que o imóvel passava por reformas e revitalização arquitetônica para fins econômicos e não poderia ser considerado como um lugar abandonado.
De acordo com o magistrado, o caso coloca em conflito "os princípios constitucionais da propriedade e da moradia, uma vez que os autores do pedido de reintegração têm o direito de reaver a posse e os ocupantes reclamam o direito à moradia".
Ainda segundo a decisão, os abrigos existentes não correspondem ao conceito ideal de moradia. Com isso, o magistrado concedeu a prorrogação do prazo para desocupação, possibilitando aos ocupantes a busca por uma "moradia transitória adequada".
