A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou ação, nesta terça-feira (30), solicitando a indisponibilidade dos bens e bloqueio de contas bancárias da pousada Garoa e de seu proprietário André Luis Kologeski da Silva, em Porto Alegre. Um incêndio deixou 10 mortos e 15 feridos, na madrugada de sexta-feira (26), na unidade localizada na Avenida Farrapos, no bairro Floresta.
Conforme a DPE/RS, a indisponibilidade não retira do patrimônio dos réus a propriedade ou posse dos bens. Porém, restringe a sua disponibilidade. O objetivo é garantir a eficácia do provimento final da ação, que é a indenização às vítimas. Entre os bens, estão incluídos imóveis, automóveis e contas bancárias da pensão e particulares do proprietário.
— Podemos fazer uma analogia com a boate Kiss. Trata-se de uma situação muito semelhante. A única diferença é que lá (Santa Maria, onde ficava a boate) falamos de lazer, e aqui de moradia — afirma o defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu).
O incêndio na boate Kiss ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria. A tragédia deixou 242 pessoas mortas e dezenas de feridos.
Nesta terça, a DPE/RS inspecionou duas unidades da rede Garoa. Uma fica localizada na Avenida Benjamin Constant, 423, no bairro São João, enquanto a outra se situa na Rua José do Patrocínio, 51, na Cidade Baixa. Na primeira, os defensores encontraram janelas com grades. Na segunda, havia peças para alugar sem janelas. Também havia muito mofo e colchões velhos no chão.
— Em linhas gerais, existe uma precariedade do serviço público prestado. Uma inadequação daquilo que foi contratado. Em termos de segurança, a precariedade é total — analisa o defensor público.
A DPE/RS identificou em quatro unidades da rede quatro CNPJs diferentes. Isso ocorreu nos endereços no Centro Histórico, no bairro Floresta e em dois localizados na Avenida Benjamin Constant. Segundo Felipe Kirchner, o patrimônio total declarado pelo proprietário é de pouco mais de R$ 98 mil.
— Certamente, R$ 98 mil serão insuficientes para a pessoa jurídica arcar com as indenizações. Por cautela, pedimos as interdições jurídica e física — explica.
A prefeitura possui contrato com a pensão, que é vinculada à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e abriga pessoas em situação de vulnerabilidade. A unidade que pegou fogo funcionava ainda via aluguel social e atendia o público que procurava moradia a baixo custo sem vínculo com o Executivo municipal.
Saiba mais
A ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi assinada pelos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam) e de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu).
O que diz o proprietário
A reportagem de GZH tentou durante a tarde desta terça contato por telefone e por mensagem de WhatsApp com o proprietário da pousada Garoa, André Luis Kologeski da Silva. Até a publicação desta reportagem, ele não havia atendido nem respondido aos pedidos de entrevista.
