O transporte de passageiros de moto por aplicativo, ofertado em cidades da região metropolitana de Porto Alegre desde a sexta-feira (16), já funciona na Capital mesmo sem ter autorização específica na legislação municipal. As corridas de moto são, em média, 25% mais baratas na comparação com as viagens de carro. A 99 também já oferece o serviço.
No país, existe uma lei federal de 2013 que autoriza o funcionamento do transporte de passageiros de moto. No entanto, é necessário também que cada município crie uma lei própria para tratar do tema. Porto Alegre ainda não possui a legislação.
A reportagem de GZH procurou a prefeitura da Capital e questionou de que forma o serviço poderá ser prestado. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) respondeu que não foi comunicada pela Uber sobre o começo da operação na cidade e ressaltou a preocupação com questões como a segurança e a higiene do serviço.
"A Secretaria de Mobilidade Urbana e a EPTC não foram comunicadas pela empresa sobre o começo da operação em Porto Alegre e reforça a preocupação em relação a segurança viária e higiene, devido ao uso compartilhado do capacete, além do não cumprimento das normativas federais que tratam do tema e precisam ser seguidas", afirma um trecho da nota.
Outra questão que preocupa a administração municipal é o alto índice de acidentes envolvendo as motos na Capital. Segundo a prefeitura, houve 1.868 motocicletas envolvidas em acidentes no primeiro semestre. Das 30 mortes registradas no trânsito no mesmo período, 18 envolveram motociclistas — 15 condutores e três pedestres.
Regulamentação
Se não existe legislação específica, o serviço opera, em tese, na ilegalidade. Apesar disso, a EPTC sugere que não irá proibir a transporte de moto por aplicativo e diz que vai procurar as empresas para dialogar. A tendência é que, depois, a prefeitura envie projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a modalidade de transporte.
" A Secretaria de Mobilidade e EPTC querem dialogar com as empresas de aplicativo em relação a esse serviço. Após o diálogo, será estudada uma regulamentação focada nos itens de segurança, qualidade, conforto e higiene, principalmente porque os acidentes de moto são os que mais causam óbitos e vítimas em Porto Alegre.
Enquanto isso, a prefeitura afirma que irá seguir com a fiscalização que já é feita de forma regular com os motoristas de carros de aplicativo. Serão observados o estado de conservação do veículo, a documentação da moto e do condutor, os equipamentos obrigatórios e o uso adequado do capacete.
