Após o encerramento da consulta pública na noite desta quarta-feira (11), o processo de privatização da Carris começa uma nova etapa rumo à publicação do edital, que deve ocorrer em dezembro. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Parcerias de Porto Alegre irá analisar os protocolos enviados desde o dia 8 de abril com sugestões para alterar e aprimorar o edital de desestatização. O balanço com a quantidade de formulários ainda está sendo contabilizado.
Durante a análise da participação da população, técnicos da prefeitura irão se debruçar sobre a viabilidade de cada pedido antes de encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Segundo a coordenadora jurídica da Secretaria de Parcerias, Alessandra Santos, esse processo não deve durar menos que um mês.
— Cada sugestão precisa ser avaliada, pois provavelmente alguns pontos são inviáveis dentro do modelo de edital que formulamos. É um processo que precisa passar ainda pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Portanto, sendo otimista, poderemos concluir essa etapa em um mês — explica Alessandra.
Se confirmada a previsão, a partir de junho o TCE passará a avaliar eventuais termos do edital que precisem ser alterados por não estarem de acordo com a legislação. Embora não haja um prazo para isso, o Executivo municipal mantém a expectativa de concluir a venda da empresa de ônibus ainda em 2022.
Valor mínimo da Carris avaliado em R$ 125 milhões
Outro aspecto fundamental para a desestatização da Carris foi definido nessa semana. Na última segunda-feira (9) a prefeitura de Porto Alegre definiu o valor mínimo de R$ 125 milhões para as futuras interessadas em adquirir a companhia. Por meio de uma audiência pública, foi estabelecido que o montante deve ser pago a prefeitura em 168 parcelas fixas de R$ 689,8 mil, ao longo de 14 anos.
Além disso, já na assinatura do contrato, o comprador deverá desembolsar um primeiro pagamento de R$ 10 milhões, o que completaria o valor da empresa.
