Na presidência do Conselho Universitário (Consun), a vice-reitora Patricia Helena Lucas Pranke enviou um ofício ao prefeito Sebastião Melo pedindo que reconsidere a decisão de tirar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. A prefeitura anunciou na noite de segunda-feira (18) não ter mais interesse em celebrar o acordo de cooperação técnica com a Federal, atribuindo a decisão à votação do Consun que rejeitou a proposta e reenviou o processo à Faculdade de Arquitetura para avaliação de mérito.
Na carta endereçada ao prefeito e ao titular da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, Patricia enumera, com datas, todas as etapas de tramitação do projeto na UFRGS para rebater as críticas vindas do Paço Municipal de que o conselho estaria atrasando o processo. Destacou que, da entrada do projeto em reunião do Consun até a decisão da última segunda, transcorreu menos de um mês e meio, e pediu ainda uma espécie de reparação: “Seria muito bem recebida uma manifestação da prefeitura para informar a sociedade porto-alegrense que a demora na apreciação dessa proposta não foi por falta de quórum ou interesse do CONSUN em tratar da matéria”.
Por fim, a vice-reitora afirma que a universidade “tem todo interesse em prestar essa ajuda à cidade de Porto Alegre, participando da revisão de seu Plano Diretor”.
Mas o secretário Germano Bremm destaca que o posicionamento da prefeitura segue o mesmo, de refazer o plano de trabalho para o projeto do Plano Diretor sem a participação da UFRGS. Ele reitera que há urgência em ter os estudos que embasarão a revisão do Plano, uma vez que há prazos legais — por lei, a atualização já deveria ter ocorrido em 2020:
— Eles (Consun) foram transparentes, mostrando que o processo tramitou na universidade, mas o conselho acaba reencaminhado o processo para a Faculdade de Arquitetura para discutir o mérito, acaba retrocedendo em um ano essa discussão.
A UFRGS seria responsável por 30% dos trabalhos que vão embasar a revisão do Plano Diretor, recebendo cerca de R$ 3,2 milhões por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Questionado se, legalmente, o município pode “demitir” a universidade, visto que havia esse acordo, o secretário assegura que é possível.
— É muito tranquilo, no escopo do projeto, revisitar essa organização. Até porque não havia sinalização para incorporar formalmente (a universidade) ao projeto. Nada altera nossa relação com o Pnud, a gente só reorganiza os produtos e, em vez de pagar a Federal, esses estudos vão vir de outras formas — explica.
A secretaria deve apresentar o novo cronograma, sem a participação da universidade, na próxima reunião do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), em 3 de maio.
Em carta de resposta à vice-reitora, Bremm pondera que "recentes acontecimentos e posicionamentos adotados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em nada alteram a estima e consideração nutridas em relação à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instituição que é referência mundial em ensino e que muito orgulha a nossa Capital". No entanto, reforçou a decisão da prefeitura de cancelar o acordo, já que "deliberação do CONSUN do dia 18/04 tratou de sepultar as esperanças de que o entendimento da UFRGS e a necessidade da Prefeitura pudessem convergir: após uma longa tramitação, optou o conselho por aprovar parecer eivado de equívocos técnicos e factuais".
"Apesar de ter sido oportunizada à PMPA a escolha do grupo de trabalho que melhor atendesse às suas expectativas, o parecer aprovado aduziu que a escolha teria sido equivocada, em clara usurpação de competência e análise de mérito descabida em ato administrativo discricionário. Perceba que a oportunidade da escolha havia sido outorgada pela própria UFRGS em consonância com seus próprios trâmites processuais.
Ademais, o parecer indicou a falta de arquiteto como um problema; ocorre que a Interação Acadêmica trataria de consultoria para a revisão do Plano Diretor, não da revisão per se: o PD deve ser assinado por arquiteto concursado da PMPA, algo que é um dever legal da Administração. Por fim, falar em “análise de mérito” após todos esses anos em que esse exame poderia ter acontecido – e que de fato ocorreu por meio da comissão facilitadora, das reuniões anteriores do CONSUN e de análise da própria Faculdade de Arquitetura – denota claramente que a morosidade da tramitação vai de encontro às necessidades da cidade", relata o secretário. Ao final, reforça: "Assim, é melhor a todas as partes que estas sigam seus trabalhos de forma apartada".
