Alvo de recentes manifestações de rodoviários em Porto Alegre, a proposta que prevê a desestatização da Carris já está apta para ser votada na Câmara Municipal. A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra nesta segunda-feira (23), já que outras discussões devem mobilizar os vereadores da Capital.
O projeto, que pede autorização para que o Executivo possa se desfazer da empresa fundada em 1872, já passou por audiência pública e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele está na ordem do dia, o que significa que pode ser apreciado em plenário.
Na última semana, no entanto, a reunião de líderes definiu quais seriam as prioridades desta segunda-feira, e a proposta que envolve a Carris não está entre elas. Legalmente, é possível que haja um pedido para que o texto seja priorizado, mas o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), diz que a ideia é "não atropelar o processo" — a prefeitura aguarda outra votação importante, que é a que prevê a suspensão do aumento do IPTU.
— Não estamos pretendendo pedir priorização para não atropelar o processo. Nesta semana, temos um projeto importantíssimo, que deve ser votado hoje, que é a suspensão do aumento do IPTU. E temos que votar logo para dar tempo de recalcular o valor. Então não vamos pedir priorização e vamos ver nos próximos dias qual é o melhor momento de fazer isso com tranquilidade.
Conforme o presidente da Casa, Márcio Bins Ely (PDT), há priorização do projeto do IPTU. No entanto, ele afirma que "o plenário é soberano", de forma que, se houver decisão de votar a proposta que envolve a Carris, isso será feito.
Existem três opções para que a companhia deixe de ser controlada pelo município. A Carris pode ser privatizada, que é quando ela é vendida e passa a ser administrada pela iniciativa privada. Também há a opção de associar a empresa, que significa a venda de uma parte, com o restante seguindo sendo de posse da administração pública. Por fim, a Carris pode ser liquidada, que é quando o patrimônio da empresa é vendido, mas os serviços são licitados e executados por empresas privadas.
Outras propostas
O projeto que prevê a extinção gradativa dos cobradores dos ônibus de Porto Alegre deve demorar um pouco mais para ter condições de ser votado. O tema já foi discutido em audiência pública, mas a proposta ainda está na CCJ — assim, ainda não pode ser levada a plenário.
Outro projeto que deve gerar discussão é o que prevê redução das isenções tarifárias. Neste caso, ainda é necessária a realização de audiência pública, que está marcada para a próxima quinta-feira (26), às 19h.
