O prefeito Sebastião Melo publicará entre esta quarta (30) e quinta-feira (1º) um decreto municipal estipulando a passagem de ônibus de Porto Alegre em R$ 4,80 a partir de julho. O valor — um reajuste de R$ 0,25 frente aos R$ 4,55 em vigor desde novembro passado — passará a valer tão logo o decreto seja publicado e ele consiga ser operacionalizado pelas empresas, o que envolve troca de adesivos e ajustes nas catracas. A expectativa é de que o novo valor vigore a partir desta sexta-feira (2).
Junto ao anúncio, Melo divulgou seu pacote de mobilidade urbana que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. Trata-se de um primeiro enfrentamento da atual gestão aos fatores que encarecem o sistema e incidem sobre o preço da passagem. O foco inicial é nas isenções de passagem e na extinção gradativa da função de cobrador.
Em relação às gratuidades, a prefeitura pretende eliminar nove das 14 categorias que hoje não pagam passagem. Seriam mantidos isentos os idosos com mais de 65 anos, enfermos e seus acompanhantes, crianças e adolescentes em assistência social e acompanhantes, Brigada Militar e estudantes de baixa renda. Conforme a expectativa, o impacto na passagem seria de R$ 0,21.
Deixariam de receber isenção idosos entre 60 e 64 anos, professores, pessoas com HIV e acompanhantes, oficiais de Justiça, agentes de fiscalização, guardas municipais, bombeiros, ex-combatentes e carteiros — para esta categoria, a prefeitura pretende enfrentar judicialmente o benefício, cuja regulamentação é federal.
Em relação aos estudantes, a novidade é que eles passariam a receber o cartão TRI subsidiado diretamente pela prefeitura. Para pedir o benefício, eles terão de comprovar renda familiar per capita abaixo de 1,5 salário mínimo ou serem cadastrados no programa Vou à Escola, que já subsidia passagem a 7 mil estudantes de baixa renda da rede pública que não conseguem vaga em escola próxima à residência, de um quilômetro a dois quilômetros de distância.
À exceção dos cadastrados no Vou à Escola, que têm gratuidade, nos demais casos a isenção seria de 100% na primeira e segunda passagens para alunos de Ensino Fundamental, de 75% na primeira passagem e 100% na segunda para o Ensino Médio e 50% na primeira e na segunda passagens para quem cursa o Ensino Superior.
Sobre os cobradores, a extinção começaria permitindo que as empresas deixem de ter cobradores entre as 22h e as 4h. Até a extinção completa da função, que seria em 1º de janeiro de 2026, a prefeitura implementará cursos de qualificação e fará realocações. Os profissionais que se aposentarem até lá — cerca de 1 mil entre os atuais 2,6 mil — não serão repostos. Com essa medida, se aprovada na Câmara, a economia deverá ser de R$ 0,74 sobre a passagem ao final de 2025.
Fora do pacote que vai para a Câmara, a prefeitura também apresentou 15 pontos em que pretende repactuar com as concessionárias e outros agentes, como lotações e empresas de transporte metropolitano. A ideia é evoluir na integração entre os modais, redimensionar operações, reavaliar questões técnicas dos ônibus — como tamanho dos veículos e obrigatoriedade de ar-condicionado — e realizar uma licitação do sistema de bilhetagem eletrônico. Por meio deste processo, a prefeitura deseja reinvestir no próprio sistema as passagens que foram compradas e não foram utilizadas, que retornariam ao caixa municipal em 360 dias.
— Mesmo que o sistema não tivesse colapsado, eu tenho a melhor justificativa do mundo para fazer essa repactuação que é a pandemia. Não sabemos que mundo do trabalho vai sair dela. Quantas pessoas vão deixar de estudar ou trabalhar fora de casa, quantas pessoas aprenderam a pagar suas contas pelo aplicativo, quantas pessoas passarão a ir trabalhar de bicicleta — justificou Melo.
Embora o valor de R$ 4,80 esteja distante da tarifa técnica de R$ 5,17, estipulada pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), a prefeitura descarta, em um primeiro momento, complementar o custo das operações com um novo subsídio em dinheiro às empresas. Em razão da pandemia, já está sendo pago até outubro R$ 16 milhões parcelados em oito vezes. Segundo o prefeito, novos subsídios só serão feitos de forma carimbada, ou seja, com uma destinação pré-estabelecida e mediada pela prefeitura, como o caso dos estudantes de baixa renda.
A tendência é de que o pacote de mobilidade não tramite em regime de urgência na Câmara Municipal, mas isso será acordado com os líderes das bancadas. Para valerem a partir do ano que vem, as medidas têm de ser aprovadas até setembro.
Como ficariam as isenções:
Como ficaria a isenção para estudantes:
Estudante de baixa renda do Ensino Fundamental
- 100% de isenção na 1ª e na 2ª passagens
- 100% de isenção para inscrito no programa Vou à Escola
Estudante de baixa renda do Ensino Médio
- 1ª passagem (75% de isenção)
- 2ª passagem (100% de isenção)
- 100% de isenção para inscrito no programa Vou à Escola
Estudante de baixa renda do Ensino Superior
- 50% de isenção na 1ª e na 2ª passagens