A prefeitura de Porto Alegre aprovou, até o momento, nove projetos de licenciamento do Minha Casa Minha Vida dentro do modelo de tramitação priorizada instituído durante a pandemia. Os empreendimentos, espalhados em seis bairros da Capital, preveem 3.220 unidades residenciais, que podem abrigar cerca de 12.880 pessoas, segundo o Escritório de Licenciamento de Porto Alegre.
Os complexos serão construídos nos bairros Rubem Berta, Cavalhada, Passo das Pedras, Restinga, Vila Nova e Agronomia. Como prevê o decreto de priorização, as construtoras terão de iniciar as obras ou concluir as fundações em até um ano após a aprovação do projeto. O investimento previsto para esses nove projetos é de R$ 318 milhões.
O modelo prioriza empreendimentos não-residenciais com área total construída igual ou superior a mil metros quadrados, residenciais com área total construída igual ou superior a 5 mil metros quadrados e edificações de interesse público.
O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, afirma que a ação impulsiona e agiliza o licenciamento de projetos de alto impacto econômico na cidade, que, segundo ele, são motores importantes na retomada pós-pandemia.
— A gente compreende que o mercado imobiliário é um grande vetor da retomada econômica e as habitações de interesse social puxam esse mercado — destaca.
Com janela de inscrições entre os dias 14 de julho e 14 de agosto, o modelo de priorização recebeu cerca de 170 requerimentos. Ao todo, 132 foram deferidos no sentido de prioritários e passaram para a fase de análise — 17 já foram aprovados.
Do total de empreendimentos com projeto deferidos, 34 são do Minha Casa Minha Vida, incluindo os nove aprovados, com investimento total previsto de R$ 1,78 bilhão, além da geração de 38,2 mil empregos diretos e indiretos. A prefeitura segue analisando esses processos.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Estado (IAB-RS), Rafael Passos, entende que o modelo fere a isonomia entre os processos administrativos, pois prioriza alguns projetos em detrimento de outros. Passos afirma que o mercado das empresas menores representa a maior parte do setor na Capital e acaba prejudicado:
— Quem tem mais liquidez, capital de giro, condições de financiamento é quem acabou sendo priorizado. Daí está preterindo aqueles com menor condições de se manter.
Passos destaca que o melhor cenário seria manter o respeito a data de entrada do processo, não priorizando o empreendimentos em razão do porte.
O secretário afirma que a prefeitura atua em várias pontas para tentar viabilizar melhorias para todos envolvidos no processo. Como exemplo, ele cita o licenciamento expresso para empreendimentos de baixo impacto, a simplificação da concessão de habite-se e a regulamentação de processos digitais no Escritório de Licenciamento.
