A proposta da prefeitura da Capital que prevê a cobrança de um pedágio para acesso à região central ainda não foi enviada à Câmara Municipal. Ainda assim, o texto enfrenta forte resistência entre os vereadores. Pelo menos 10 dos 15 partidos representados na Casa indicam que votariam contra o projeto. Entre os motivos estão a contrariedade em criar novas taxas, a falta de um canal de diálogo com o Executivo e eventual queda no movimento do comércio. Como pano de fundo está uma disputa política que enfraquece o prefeito Nelson Marchezan, que é alvo de um processo de impeachment. Juntas, as siglas contrárias ao projeto têm 24 das 36 cadeiras do Legislativo.
O texto deverá definir em R$ 4,70 a tarifa para quem acessar a região do Centro Histórico compreendida entre a Avenida Mauá, a região da Usina do Gasômetro e a Avenida Loureiro da Silva. Moradores, taxistas e carros oficiais seriam isentos. A cobrança, de acordo com a prefeitura, levaria a uma redução de R$ 1,60 na passagem de ônibus na Capital, hoje em R$ 4,70.
Partidos como Progressistas (PP), Novo, PT, PSOL, Solidariedade (SD) e DEM, que contam com 16 vereadores, antecipam que não apoiam a criação de novas cobranças ao cidadão. Líder da bancada do DEM, Mendes Ribeiro diz que a bancada ainda não fechou posição, mas não tem dúvidas do posicionamento dos colegas.
— A gente não viu o projeto, mas te digo de antemão que nós somos contrários. Acho que não tem necessidade de um pedágio no centro de Porto Alegre, mais uma taxa para o porto-alegrense pagar — relata.
Como o texto ainda não foi enviado à Câmara pela prefeitura, algumas bancadas não se posicionaram, apesar de seus líderes indicarem que votariam contra. Esse é o caso de MDB, PDT, PSD e PSDB, que somam oito parlamentares. Integrante do partido de Marchezan e ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário diz que a discussão sobre a redução do preço da passagem dos ônibus da Capital — justificativa da proposta — deve ser ampliada na busca de fontes de financiamento para o sistema.
— Em princípio, sou contrário a qualquer criação de taxa e pedágio. Com o projeto vindo para a Câmara, teremos que sentar e buscar compreender o que está sendo colocado e quais outra alternativas que há em Porto Alegre para que se possa fazer o subsídio do transporte público. Mas não vejo uma taxa específica sendo saudável para financiar isso — diz.
Entre os vereadores ouvidos, grande parte acredita que o projeto enfrentará dificuldades para ser votado ainda em 2020. Entre os motivos estão a proximidade com as eleições e a abertura do processo de impeachment contra Marchezan. E, caso entre na pauta, os parlamentares acreditam que a tendência é de derrota.
O líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (PL), foi cauteloso ao comentar sua posição frente ao projeto.
— Temos que esperar (a chegada do projeto) para olhar. Eu o conheço mais ou menos, mas, nesses últimos dias, não olhei exatamente como ficou. Acho que tem que discutir no conjunto (todas as propostas que impactam o transporte público). Ele (o projeto do pedágio), individualmente, não vai resolver o problema — pontua.
O líder do PTB, Cassio Trogildo, preferiu não antecipar seu posicionamento. Ele está à frente da maior bancada da Câmara, com seis vereadores. A reportagem não conseguiu contato com os líderes do PSB, PSL e Republicanos, que contam com cinco parlamentares.
Manifestações
Bancada contrária
Líder da bancada do PP, Mônica Leal - três vereadores
“Completamente contra, isso é um absurdo. Ainda mais em um momento desses. Nós estamos com a economia estagnada, as pessoas sem dinheiro, sem trabalho, e aí quer colocar pedágio no Centro? Um absurdo uma coisa dessas. Vai atrapalhar, prejudicar, acabar com o comércio do Centro.”
Líder da bancada do PT, Adeli Sell - quatro vereadores
“É uma proposta que ocorre em outros lugares, como em Londres. Lá, foram três anos de intensos debates para ver como seria efetivado. Foi discutido no conjunto da população. Aqui não foi discutido absolutamente nada, e por isso nos opomos. E ainda é final do governo e não vai resolver porque não tem nenhum estudo técnico. Não que sejamos contra por princípio.”
Líder da bancada do DEM, Mendes Ribeiro - quatro vereadores
“A gente não viu o projeto, mas te digo de antemão que nós somos contrários. Acho que não tem necessidade de um pedágio no Centro de Porto Alegre, mais uma taxa para o porto-alegrense pagar. É inviável, ainda mais nesse momento. O comércio sentiria. A bancada ainda não conversou sobre esse projeto, mas deve haver unanimidade.”
Líder da bancada do PSOL, Professor Alex Fraga - três vereadores
“Votaríamos de forma contrária. É inconcebível pensar em medidas restritivas para a população se não tiver planejamento estruturado e técnico muito bem feito, senão vai ser só mais uma taxa a onerar a população de Porto Alegre. Muita gente que acessa o Centro vem do Interior para consumir, comprar. Isso, de certa forma, prejudicaria as relações comerciais do Centro.”
Líder da bancada do Partido Novo, Felipe Camozzato - um vereador
“Com certeza sou contra. Acho que o projeto ataca o problema de forma errada. O pacote como um todo (que define um conjunto de regras para baratear a passagem) procura formas de sustentar um sistema de transporte que está fadado ao fracasso. Precisa de uma revisão de regras, não subsídio cruzado.”
Líder da bancada do Solidariedade, Clàudio Janta - um vereador
“Somos contra a criação de qualquer tipo de imposto. Essa não é solução. Vai quebrar o Centro. Não há um sistema de transporte integrado. Sou contra o projeto porque onera a população e não vai resolver o problema do transporte.”
Tendência de rejeição da bancada
Líder da bancada do PSDB, Ramiro Rosário - um vereador
“Em princípio, sou contrário a qualquer criação de taxa e pedágio. Com o projeto vindo para a Câmara, teremos que sentar e buscar compreender o que está sendo colocado e quais outra alternativas há em Porto Alegre para que se possa fazer o subsídio do transporte público. Mas não vejo uma taxa específica sendo saudável para financiar isso.”
Líder da bancada do PDT, Marcio Bins Ely - três vereadores
“Ainda não me reuni (com a bancada do partido), mas, pelo que eu percebo das manifestações e considerando que nós votamos contra o aumento do IPTU, acredito que é o entendimento da bancada. Nos posicionaremos contrariamente.”
Líder da bancada do MDB, Idenir Cecchin - dois vereadores
“Eu acho que o prefeito tem o direito de mandar o projeto que ele quiser, mas, nesse momento, não dá nem para analisar muito. É um momento conturbado, em plena pandemia, em que os vereadores fazem as sessões a partir de casa, que não tem aquele debate, aquela conversa que precisa ter. Acho que estamos longe de ser Londres para pedagiar o centro de Porto Alegre e temos que ter respeito ao que tem no Centro.”
Líder da bancada do PSD, Cláudia Araújo - dois vereadores
“Ainda está em avaliação, mas, em princípio, eu sou contrária. Acho que pode trazer impacto negativo. Acho que beneficia o transporte público pelo acesso, mas dificulta. As pessoas vão pensar duas vezes para entrar no Centro. Outra coisa são os estacionamentos. Vai pagar para estacionar e para entrar no Centro? Muita gente não vai de carro, mas de aplicativo.”
Sem posição
Líder da bancada do PL e do governo Marchezan, Mauro Pinheiro - um vereador
“Temos que esperar (a chegada do projeto) para olhar. Eu o conheço mais ou menos, mas, nesses últimos dias, eu não olhei exatamente como ficou. Acho que tem que discutir no conjunto (todas as propostas que impactam o transporte público). Ele (o projeto do pedágio), individualmente, não vai resolver o problema.”
Líder da bancada do PTB, Cassio Trogildo - seis vereadores
“Vamos ter que esperar. A forma como está escrita a proposta faz toda a diferença, e a gente está em um momento em que tem que ver exatamente a forma como está escrito para se posicionar. Ainda não falei com a bancada.”
