O prefeito Nelson Marchezan afirmou que as negociações sobre a retomada de atividades econômicas em Porto Alegre não deve ter avanço antes de quinta-feira (6). O motivo, conforme o prefeito, é a votação sobre a abertura de um processo de impeachment contra ele na Câmara, nesta quarta (5).
"Há mais de duas semanas estamos tentando fazer um planejamento com os empresários. Desde a semana passada já temos a decisão de flexibilizar e já estudamos alternativas. (...) Com a votação do impeachment amanhã, não avançaremos nesse tema a ponto de finalizar antes de quinta as regras definitivas e o decreto", afirmou.
O requerimento pedindo o impeachment de Marchezan, assinado por 51 pessoas (veja a íntegra abaixo), será analisado na sessão do Legislativo desta quarta-feira. O documento, protocolado na sexta-feira (31), afirma que o chefe do Executivo "ordenou retirar do Fundo Municipal da Saúde" R$ 3.122.779,40 para despesas de publicidade, ação é definida como crime de responsabilidade pelo grupo.
Em ofício endereçado ao presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), Marchezan sustentou que "todo o gasto de saúde é obrigatório a ocorrer via fundo da saúde", citando uma emenda constitucional (29/2000) e uma lei que a regulamentou (141/2012). Isso, conforme o Executivo, inclui "as ações de publicidade específicas da área de saúde". Diz, também, que o valor previsto no orçamento para publicidade via fundo municipal foi aprovado pelo Legislativo municipal (leia a íntegra abaixo).
O rito para admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito é diferente do seguido pelo Congresso Nacional. Não cabe ao presidente da Câmara decidir se o pedido vai a plenário ou não: ele o leva e, caso haja quórum mínimo de 19 vereadores, começa a votação.
Se for aceito (basta maioria simples), será formada uma comissão de vereadores e a denúncia passa a tramitar na Câmara. Ou seja, trata-se de uma fase inicial, sem afastamento do cargo.
