A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o projeto de lei que declara a área localizada na Vila Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus, como Área Especial de Interesse Social I. No ano passado, 56 casas construídas no local foram alvo de um pedido de reintegração de posse solicitado pela prefeitura, dona do terreno, para a construção de uma praça – depois, a área passou a ser de 46 casas.
O projeto de lei altera a designação do plano diretor para aquela área, não sendo mais um espaço destinado à praça. Agora, o projeto será encaminhado para a prefeitura da Capital. GaúchaZH acompanha a situação desde setembro do ano passado.
A proposta é de autoria dos vereadores Engenheiro Comasseto (PT), Professor Alex Fraga (Psol), Dr. Goulart (PTB), Karen Santos (Psol), Marcelo Sgarbossa (PT), Roberto Robaina (Psol) e Valter Nagelstein (PSD) e do ex-vereador André Carús (MDB). Em setembro do ano passado, o projeto de lei surgiu como uma alternativa aos moradores, que viviam sob o risco de despejo. Alguns alegam viver no local há mais de 30 anos.
Entenda o caso
Em agosto de 2019, a prefeitura comunicou aos moradores da região que a reintegração de posse havia sido autorizada pela Justiça, e deveria ocorrer em setembro. Porém, a mobilização da comunidade fez advogados e vereadores encaminharem pedidos ao Tribunal de Justiça (TJ). Enquanto não havia resposta do TJ, o Legislativo protocolou projeto de lei para tentar converter a destinação da área, tornando-a disponível para moradia.
No dia 6 de setembro, a Justiça suspendeu a reintegração de posse, pedindo à prefeitura que apresentasse alternativas aos moradores que seriam retirados de casa. A prefeitura apresentou suas alternativas no dia 13 de setembro. Seis dias depois, em 18 de setembro, a Justiça não aceitou as propostas do município e manteve a reintegração suspensa.
