Em meio às discussões sobre o reajuste anual da passagem de ônibus de Porto Alegre, ganha corpo tanto no Executivo quanto no Legislativo medidas para que as empresas revelem mais dados sobre o seu faturamento, como a receita com publicidade nos veículos.
No dia 28 de janeiro passado, a 1ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça acolheu um pedido de liminar do próprio Executivo determinando que esses dados sobre publicidade sejam disponibilizados em cinco dias. Porém, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre, que integra as concessionárias, declara que não foi notificada. Uma audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira (11).
— No nosso entendimento, a legislação que rege a possibilidade de fazer propaganda nesses veículos dá muita liberdade para as empresas e pede muito pouco de informações em retorno. A iniciativa da ação vai nesse sentido — declara o procurador-geral do Município, Nelson Marisco.
Por meio de nota, a ATP pondera que as empresas não lucram com a publicidade nos ônibus e que o recurso sequer passa pelo seu caixa. A receita dos anúncios, segundo a associação, é dividida entre a agência que comercializa os espaços (70%) e o restante (30%) é destinado ao plano de saúde complementar dos funcionários das empresas.
"O repasse é feito diretamente da agência para o plano de saúde, não havendo intermédio ou detenção de qualquer valor por parte das empresas de ônibus", diz o texto. A ATP, todavia, não revela números e tampouco se as empresas acatarão a determinação judicial.
— Esse é apenas um dos valores que não conhecemos do caixa das empresas, que todo ano pedem reajustes bancados pela população. É um tanto absurdo que nem a prefeitura saiba esses dados. O prefeito se elegeu com discurso de transparência, mas agiu pouco nesse campo — opina o vereador Roberto Robaina (PSOL), presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHab) da Câmara Municipal.
Vereadores criticam falta de transparência
A pauta da transparência é um dos poucos consensos na Câmara, como os vereadores demonstraram na quarta-feira (5). Na primeira sessão ordinária após a ruidosa rejeição do projeto que restringia a presença dos cobradores nos ônibus, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de Lino Zinn (Novo) exigindo que as entidades que recebem recursos do Executivo publiquem seus balanços no Portal da Transparência.
— Na segunda-feira (3), assisti ao governo perder uma votação que parecia bem encaminhada e fiquei com a impressão de que seria muito difícil aprovar qualquer coisa. Pois ontem, para minha surpresa, meu projeto foi aprovado por unanimidade — conta Lino, suplente que ocupava a vaga de Felipe Camozzato (Novo).
Voltado inicialmente a entidades terceirizadas que prestam serviços a prefeitura, o projeto ganhou uma emenda que exige também de concessionárias, como as empresas de ônibus, a publicação dos balanços. A medida passa a valer 180 dias depois da sanção do prefeito. A lei é elogiada por Karen Santos (PSOL), também membro da CUTHab. No mesmo dia em que o município obteve a liminar para saber os dados das empresas, ela entrava com representação no Ministério Público de Contas com propósito semelhante. É a segunda desde 2017.
— Queremos saber não apenas esses dados, mas também outros. Se as multas que as empresas recebem estão sendo pagas, por exemplo. Não podemos debater um aumento sem ter todos os dados na mesma. Sem saber se não se trata de um blefe das empresas — aponta Karen.
A publicidade nos ônibus ocorre por meio dos busdoor, um espaço de até 2,15 metros por 0,95 metro na traseira do veículo. O custo é de R$ 400 por anúncio em um contrato de 30 dias. A empresa LZ Bus oferece espaços nas 161 linhas operadas pelos quatro consórcios de empresas privadas que circulam na cidade. O montante arrecadado, todavia, é uma incógnita.
