O processo de parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da Capital, atualmente suspenso pela Justiça, é alvo de requerimento de inspeção especial do Ministério Público de Contas. À frente do órgão, o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, pede “detida análise” em pontos que embasaram a concorrência, como o levantamento que definiu os valores de referência.
“Em linhas gerais, apesar das informações encaminhadas pelo administrador (muitas ainda não esclarecidas), é possível que tenha havido uma superestimativa dos valores da contratação via método tradicional”, destaca trecho do requerimento, completando que o ato “constitui medida que também propicia ao gestor a possibilidade de debater eventuais pontos controversos, previamente ao dispêndio dos recursos públicos, evitando danos ao erário e a possível imposição de débitos e multas”.
Caso o pedido de inspeção especial seja acolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não se manifestou, Borghetti solicita que, caso haja “potencial de dano de difícil reparação”, que seja expedida medida cautelar para evitar prejuízos.
A PPP da iluminação pública está suspensa pela Justiça, a pedido da empresa que apresentou a melhor proposta, mas que foi desclassificada. A prefeitura afirma que a companhia não apresentou documentação que comprovasse um montante em investimentos pregressos em obras de infraestrutura, conforme previsto no edital.
A segunda colocada foi chamada e o processo para a contratação está em andamento. No entanto, a assinatura do contrato só poderá ocorrer depois que a Justiça se pronunciar sobre o caso.
PPP
O edital prevê que as lâmpadas da cidade sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que deve gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços de iluminação. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário.
Além da troca de 100% da iluminação pública da cidade, o que corresponde a 100 mil pontos de iluminação, o consórcio parceiro terá a obrigação de instalar câmeras, sensores, centro de controle, dimerização (graduação da luminosidade das lâmpadas) e iluminações específicas para monumentos. Ao todo, seriam R$ 280 milhões em investimentos ao longo de 20 anos.
